(Do Sismuc)
O SISMUC e o SISMMAC impuseram mais uma derrota à bancada conservadora da Câmara Municipal de Curitiba. A Justiça entendeu, mais uma vez, que o projeto conhecido como Lei da Mordaça, que visa restringir a pluralidade de ideias no chão da escola, é inconstitucional. A atuação dos sindicatos em conjunto com alguns vereadores da oposição da Câmara barrou a tramitação do projeto em Curitiba e garantiu que ele fosse novamente enterrado.
Segundo a juíza que sentenciou em favor do mandado de segurança elaborado pelos sindicatos e impetrado pelos vereadores da oposição, o projeto de lei de iniciativa da bancada conservadora tentou impor uma neutralidade que é impossível de ser exigida, já que seres humanos distintos partem de experiências e vivências diferentes.
A sentença também aponta que o professornão pode ser cerceado naquilo que identifica como necessário para ensinar aos seus alunos. No documento, consta que essa forma de “guiar” o profissional da educação afronta a Carta Maior e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação.
Os vícios e inconstitucionalidades presentes no projeto como, querer orientar sobre as finalidades e os alicerces da educação – algo que compete apenas à União com alteração na Constituição Federal – foram usados pela Justiça para reforçar o mandado de segurança.
Mais uma vez, podemos comemorar vitória do pensamento crítico e dos que defendem uma educação de qualidade. Os sindicatos em conjunto com seus departamentos jurídicos seguirão acompanhando os próximos desdobramentos. Seguimos firmes na luta!
SINDICATOS
A atuação dos sindicatos e de seus departamentos jurídicos, representados pelo Escritório Advocacia Social, garantiu que o PL da Lei da Mordaça fosse barrado antes mesmo de virar lei. Apesar de ter sido derrubado em diversas cidades e estados nos quais foi aprovado, em todos esses locais, o Escola Sem Partido virou lei, passou a censurar professores e posteriormente foi revisto pelo Judiciário.
Curitiba é a primeira e, até o momento, única cidade na qual o projeto foi extinto antes mesmo de ser aprovado. Essa ação aqui no município abriu um precedente jurídico importante para a luta contra a lei da mordaça pelo país.