Blog Politicamente
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pautou para sessão desta terça-feira (6) o julgamento do recurso de Jocelito Canto contra a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE) que indeferiu sua candidatura a deputado federal na eleição de 2022.
Apesar dos 74.348 votos nas urnas, que lhe garantiria a cadeira em Brasília, o TRE paranaense declarou o ex-governador Beto Richa eleito deputado federal — isso porque, Jocelito, quando era prefeito de Ponta Grossa, foi condenado em uma ação civil pública por improbidade administrativa ao ressarcimento ao erário, multa e à suspensão dos direitos políticos por três anos. A esse período ainda se somariam outros oito anos da chamada Lei da Ficha Limpa.
Caso os ministros do TSE mantenham o entendimento dos juízes do TRE, Beto Richa será diplomado agora em dezembro deputado federal. Caso contrário, quem assume é Jocelito Canto.
Os ministros vão entrar no mérito do cumprimento desta condenação e o tempo de inelegibilidade. A defesa do ex-prefeito de Ponta Grossa sustenta que o prazo de suspensão dos direitos já foi cumprido — incluindo os oito anos da Lei da Ficha Limpa.
O TRE, por sua vez, não entendeu assim e negou o registro da candidatura. Os juízes da Corte paranaense entende que prazo de inelegibilidade – de 8 anos – só se inicia a partir do cumprimento de todas as sanções impostas, o que, ainda segundo os magistrados, ainda não aconteceu no caso do ex-prefeito de Ponta Grossa.
Caberá ao TSE dar a palavra final.
ADIADO
Na semana passada, o ministro Alexandre de Moraes, presidente do TSE, comunicou o adiamento do julgamento do processo no início da sessão.
O Blog Politicamente mostrou que na votação virtual, o ministro relator Carlos Horbach, votou pelo indeferimento do recurso de Jocelito Canto — o que não é conclusivo, já que o magistrado pode mudar de posição até o fim do julgamento, no entanto, aponta para uma tendência da manifestação.
IMPROBIDADE
Jocelito Canto foi condenado em uma ação civil pública ajuizada em 2002, por improbidade administrativa, por ter obtido vantagem indevida e causando prejuízo ao erário publico pela utilização de um policial militar para segurança pessoal.
Ele foi condenado ao ressarcimento ao erário, multa e à suspensão dos direitos políticos por 3 anos. A esse período ainda se somariam 8 anos da chamada Lei da Ficha Limpa.