Depois de um ano de veto do próprio presidente da República, o parlamento rejeitou essa decisão (parte de um acerto, tudo indica) e livrou igrejas de todas as denominações de suas dívidas para com a União. São dívidas bilionárias, de tributos não recolhidos e de multas não pagas aplicadas pela Receita Federal. Aconteceu no dia 17.
Quem tem o mínimo de informação sobre as relações da religião com o Estado Brasileiro, desde 1500, não se surpreende. O ato que livrou igrejas (maioria evangélica) de pagar R$ 1,4 bilhão é a repetição, em plena pobreza e miséria trazidas pela pandemia, de ações velhas conhecidas. Isso mesmo: desde que o Estado e Igreja Católica, com o início da República, se separaram oficialmente, nunca os cofres do Tesouro se fecharam, na verdade, aos poderes eclesiásticas. Católicos, protestantes, espíritas… E o curioso é que nem aguerrida Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) se manifestou sobre o assunto. Ela que é tão ciosa em defender o bem público…
GOVERNO LUPION
E, com o correr dos anos, com a ‘entronização” de igrejas protestantes na mesma corrida ao tesouro, as coisas foram se ampliando. O que parecia um absurdo – o pagamento pelo Governo pelos serviços eclesiásticos -, foi tomando outros contornos.
No Paraná, temos historicamente um exemplo relativamente recente de ligação umbilical, e não republicana, entre o Estado e a Igreja Católica. Isso ocorreu no governo de Moisés Lupion, anos 1950, quando o governo doou milhares de alqueires de terras de alta qualidade no Oeste do Estado para dioceses católicas que passavam falta de caixa.
Desse projeto – por alguns denominado de Glebas dos Bispos – surgiram potências econômicas, como a área de Missal e Medianeira e arredores. Colonos gaúchos foram os grandes beneficiários das terras, pagando bom preço à companhia colonizadora, e devolvendo, claro, com excelentes resultados ao desenvolvimento de região. Tudo feito segundo a lei, e em franca associação entre o celeste e o terrestre.
EM CURITIBA
Em Curitiba há alguns exemplos de franca associação entre o Estado e igrejas. Por exemplo, quem consegue explicar a “ocupação” de certas áreas públicas, como aquela praça em que está erguida a Igreja Nossa Senhora do Perpétuo Socorro, no Alto da Glória? E em pleno centro de Curitiba, o poder público também fez-se cego ao avanço de uma igreja evangélica, que “ocupou” parte da Rua Menna Barreto Monclaro. E mais: em pleno regime militar, o presidente João Baptista de Figueiredo, acossado pela oposição da CNBB, decretou o reconhecimento de Nossa Senhora Aparecida como padroeira do Brasil, estabelecendo 0 12 de outubro como feriado nacional. Foi mais ou menos no mesmo tempo em que os evangélicos entraram na corrida à obtenção de concessões de canais de TV. O grupo beneficiado de saída foi do pastor Nilson Fanini (batista) que passou a explorar a antiga TV Rio.
Em defesa das igrejas haverá sempre vozes sensatas, como as que reconhecem que elas fazem ações sociais valiosas, das quais o Estado “foge”, por falta de meios ou puro desinteresse. É o caso das chamadas “clínicas terapêuticas” que atendem dependentes químicos. As igrejas, de qualquer forma, continuam legalmente dependentes, em parte, do Estado, que lhes garante recursos materiais.É o caso da escolas sem fins lucrativos. Mas isso é assunto que nuca termina, e que pretendo examinar futuramente.