Personagem do livro “Vozes do Paraná 10”, cujo lançamento está marcado para o dia 25 de junho deste ano, o advogado Hélio Gomes Coelho Júnior deu uma lição de democracia ao descrever, em recente artigo, as benesses de que gozam juízes, ministros, procuradores e quejandos neste Brasil dos privilégios sem fim, dos penduricalhos ad eternum. Trata-se de um ataque incisivo, porém elegante. Coelho Júnior é presidente do Instituto dos Advogados do Paraná, professor da PUC-PR e vice-presidente do Colégio de Presidentes dos Institutos dos Advogados Brasileiros. Um espadachim respeitador das regras, portanto. Alguns trechos de seu artigo:
O BREJAL COLETIVO
“As águas de março fizeram o Judiciário navegar e encalhar no mesmo brejal em que já estavam metidos e atolados o Executivo e o Legislativo, na medida em que aquele desvelou ser exatamente como os dois outros poderes. No último dia 15 [de março], um bom número de juízes federais e um punhado de juízes do trabalho resolveram simplesmente não cumprir com seus ofícios, dando as costas aos cidadãos e advogados, para pressionar os juízes da Suprema Corte.
A UNIVERSALIZAÇÃO DO PRIVILÉGIO
“Em 2014 [há quatro anos, portanto], por ato isolado de um seu ministro, Luís Fux, “universalizou-se” a todos os magistrados (federais, trabalhistas, estaduais e militares) um pagamento mensal de R$ 4.377 limpinhos, sem impostos, com fundamento em uma lei complementar de 1979.
[A reação com relação à paralisação deveria ser enérgica. Juízes e procuradores, por força da Constituição, não podem suspender os trabalhos. Mas o fizeram].
“E o que aconteceu?” [indaga Coelho Júnior].
OS JUÍZES PEDIRAM, O AUXÍLIO-MORADIA CONTINUA
“No dia 22 [quinta-feira da semana passada], o ministro Fux, em seu fluente ‘carioquês’, ao ser interpelado pelo ministro Gilmar Mendes, comunicou à corte que, por conta própria, retirara de pauta o assunto (auxílio-moradia), ante um pedido das associações de classe (de juízes e procuradores) e da Advocacia Geral da União – que insinuaram manejar o assunto em uma arbitragem –, antecipando o ministro Fux, na sua mambembe justificativa, que [frise-se]:
DÉBITO COM QUEM?
“Há ‘um débito constitucional da União para com os juízes’. Em um português bem inteligível, quer dizer: fica minha liminar (dada em 2014) até que os interesses corporativos sejam atendidos…
PASSA NO CAIXA
“Dinheiro ‘público’, precisa ser dito e redito, vem do público privado, pessoas e empresas, que produzem riquezas e pagam impostos para sustentar o Estado e seus servidores.
GASTANÇA DE R$ 5 BILHÕES
“Deu-se um ‘jeitinho’ de continuar a gastança, que passa de R$ 5 bilhões, por mais alguns meses ou anos. Melhor contar estes em pencas de 12…” [Em cálculo recente, o governo federal concluiu que para dobrar o efetivo da polícia militar, reformar os presídios e reequipar as polícias militares e civis seriam necessários R$ 5 bilhões – exatamente o valor gasto com o penduricalho judicial nos últimos quatro anos].
O PSICOPATA E O ADVOGADO MILITANTE
“No mesmo dia 22, quando empurrado para baixo do tapete o seu dever de julgar o ‘auxílio-moradia’, que queima bilhões e está pendurado em uma ‘liminar’ dada em 2014, os brasileiros viram e ouviram um diálogo entre pares até então inédito, nos quase duzentos anos de história do STF (originalmente denominado Supremo Tribunal de Justiça). Durante o embate, veio a revelação de que, entre os onzes membros, há um ministro psicopata e outro ministro advogado militante.
DESCULPE, VOU EMBARCAR
“Não fosse bastante e muito, na mesma sessão do dia 22, quando o ‘auxílio-moradia’ não foi julgado e sim ‘negociado’, (…) em meio a uma sessão longa, o que é absolutamente comum em todos os tribunais brasileiros, e quando tratava de questão singela – aplicar o precedente da própria corte e que houvera sido adotado com o prestígio de ‘repercussão geral’ –, eis que um ministro, exibindo um reles ‘cartão de embarque’, despede-se da sessão, pois tinha compromisso importante a cumprir no dia seguinte.
A CORTE ESTÁ ‘CANSADA’
“Com a sua saída, a Corte descontinuou a sessão, fundada no cansaço, e concedeu um ‘salvo conduto’, com prazo de validade até o dia 4 de abril, para um ‘paciente’, que impetrara um ‘habeas corpus’. Fez a Corte muito bem, pois se ela tem cansaço, o paciente não tem culpa, e assim deve ficar a salvo de tribunais quasímodos. Parafraseio o ministro Marco Aurélio: ‘processo não tem capa, tem conteúdo’. Assim, na lata.
IMAGINÁRIO SOCIAL
“O ministro que voa e a corte que se cansa com as lidas, como sói acontecer, fez o imaginário social também viajar e deitar olhos críticos à magistratura brasileira, com ênfase em suas sinecuras e benesses:
“A república está nua e, pior, feia, com a devida vênia.”