O chefe do Gabinete de Segurança Institucional, general Augusto Heleno, defendeu nesta quarta-feira, 19, o uso político da Agência Brasileira de Inteligência, a Abin, pelo governo para tentar mudar os rumos da CPI da Covid.
Conforme revelou Crusoé em sua edição 158, um dia depois do depoimento de Luiz Henrique Mandetta à CPI, a Abin distribuiu para agentes de inteligência em todo país uma “demanda urgente”: determinava uma “compilação de dados” sobre “irregularidades relacionadas à pandemia” em “âmbito estadual e municipal”. A ordem foi enviada por WhatsApp.
As superintendências regionais tinham até as 18 horas do mesmo dia para enviar uma planilha com os dados. Heleno foi questionado pelo deputado federal Leo de Brito, do PT do Acre, durante uma sessão da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara. Ao formular a pergunta, Brito se referiu à reportagem de Crusoé.
“Quanto a primeira pergunta sobre o pedido que fossem levantados dados sobre os desvios de recursos e malfeitos, como alguém já disse sobre verbas que foram destinadas a estados e municípios, isso é uma atribuição constitucional da Abin, é uma atribuição legal da Abin fazer esse tipo de investigação. É um órgão de inteligência e que pode ser solicitado pelo presidente da república que verifique o que aconteceu com as verbas que foram destinadas aos estados e municípios.
Isso aí não tem nada de ilegal nem de irregular, isso aí é perfeitamente válido que aconteça“, disse o general.
2 – Checagem na CPI.
A identificação de contradições e mentiras em depoimentos prestados à CPI da Covid por testemunhas ligadas ao Planalto virou rotina.
Para confrontar os inquiridos e subsidiar o relatório final da comissão, o senador Renan Calheiros, do MDB, decidiu propor a contratação de uma agência de checagem de fatos para prestar serviços ao colegiado.
O emedebista fez o anúncio após a audiência do ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello, classificada por Renan como “sofrível“.
3 – O desmentido do TCU.
O Tribunal de Contas da União desmentiu a versão apresentada pelo ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello à CPI da Covid para justificar a demora na assinatura de um memorando de intenções para a compra de vacinas contra a Covid-19 desenvolvidas pela farmacêutica Pfizer. Pazuello atribuiu a órgãos de controle do governo parte da responsabilidade pelos problemas nas negociações.
Segundo o ex-ministro, a Advocacia-Geral da União, a Controladoria-Geral da União e o TCU deram pareceres contrários à assinatura em razão de cláusulas impostas pelo laboratório. O TCU, contudo, rebateu o general do Exército ainda durante a sessão de quarta-feira, 19.
“Acabo de receber online uma informação do Tribunal de Contas da União afirmando que a corte nunca deu parecer contrário à compra de vacinas“, contou o relator da CPI, senador Renan Calheiros.
4 – Novo Código de Processo Penal no limbo.
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, comunicou a integrantes da comissão especial criada para reformar o Código de Processo Penal que não pretende prorrogar o prazo para conclusão dos trabalhos do colegiado. Com isso, o futuro da comissão e a conclusão do debate, que se arrasta há mais de 10 anos na Câmara, viraram uma incógnita.
Nesta semana, entidades como a Associação Nacional de Delegados da Polícia Federal, a Ordem dos Advogados do Brasil e a Associação de Magistrados do Brasil divulgaram nota para defender a prorrogação dos trabalhos em andamento.
Como Crusoé mostrou, sem o aumento de prazo para a conclusão dos debates, Lira poderá dissolver a comissão e designar um novo grupo para discutir o projeto do novo Código de Processo Penal.
Temas relevantes como a regulamentação da figura do juiz das garantias e o poder investigatório da polícia e do Ministério Público estão entre os pontos discutidos.
(Da revista Crusoé)