(FINAL)
A grande reforma da administração pública paranaense, que o secretário do Planejamento, Sílvio Barros, apresentou preliminarmente ao governador Beto Richa – e de quem ganhou sinal para que prosseguisse no trabalho – se implantada poderá constituir-se em marco histórico da atual Governo. A palavra final, com eventuais alterações, será de Beto.
E, do que for decidido pelo governador, dependerá também a permanência ou não de Barros até abril de 2016 no cargo (data limite para quem irá concorrer a cargos públicos). Ele será candidato (com ampla chance de eleição) a prefeito de Maringá, cidade que já administrou e quando teve altos índices de aprovação popular.
Se a proposta não caminhar, então será quase certo que já em janeiro Sílvio Barros deixe a Secretaria de Estado de Planejamento, indo direto para sua cidade natal, Maringá, para os contatos preliminares com vistas à campanha eleitoral.
A ÚLTIMA, NOS 1970
A última (e mais importante) reforma da administração pública do Governo paranaense ocorreu graças à visão de Belmiro Valverde Jobim Castor, alguém que pensou o Paraná com ampla visão, com olhar de acadêmico, pós-doutorado na USC, e sobretudo com a visão ‘terra a terra’ de quem conhecia o Paraná palmo a palmo, sua gente e sua história.
Belmiro foi, em parte, fruto da escola do general Alípio Ayres de Carvalho, cognominado “professor de Deus”, com quem nasceu o primeiro projeto maduro de planejamento da administração estadual, o PLADEP, no governo Adolpho de Oliveira Franco.
A reforma proposta por Belmiro foi revolucionária, a História a registra.
Teve como apoio – me lembro bem – de um consultor paulista denominado Carvalho. Começou no Governo Emílio Gomes, em 1974, mas foi objetivamente implantada no Governo Jayme Canet Junior, o governador que dirigiu o Estado com mentalidade empresarial.
Do governo Canet Junior, como secretário de Planejamento, Belmiro – de quem fui assessor e amigo, dele e da família a vida toda – foi uma espécie de “vice-rei”.
Canet, na prática, deixou que Belmiro enfeixasse o comando das ações mais definitivas do Estado, especialmente a concepção de planos e metas que iriam fazer o Governo Canet notabilizar-se especialmente pela construção de 4.500 quilômetros de rodovias e milhares e milhares de salas de aula.
O governo era de Canet, mas o “primus inter pares” da administração estadual era Castor.
COBRAR PRODUTIVIDADE
O projeto de reforma agora concebido por Barros prevê o fim da estabilidade para a maioria das funções públicas. Haverá exceções, claro, para carreiras chamadas de Estado (peritos, policiais, procuradores, pedagogos…). Desses aspectos a coluna se ocupou na edição de ontem.
Silvio Barros argumenta, por exemplo, para o fim da estabilidade no emprego público com a seguinte indagação: “Por que um motorista precisa de ter estabilidade no emprego? ”.
Com o fim da estabilidade compulsória – mantida apenas para as carreiras de Estado – o plano de Barros prevê valorização da função pública – “com meritocracia e cobrança de produtividade”, diz. E também que o Estado pague a defesa (advogado) de funcionário público processado por terceiros, quando no exercício de seu múnus. Hoje, argumenta Barros, o funcionalismo, como via de regra, cria obstáculos para tomar decisões, “com temor de ações judiciais que possam ser intentadas contra ele”. O secretário alinha-se entre os que afirmam que a grande maioria do funcionalismo é honesta, que a corrupção é exceção na administração pública.
O assunto interessa a 180 mil empregados da administração direta de um Estado que tem de fazer verdadeiros contorcionismo para trabalhar com um orçamento de R$ 54 bilhões.
OS MELHORES
Barros sabe que toda mudança implica em mexer em alguma forma de vespeiro. Terá o plano, por exemplo, de conter alternativas às que o poder público hoje contempla, com a chamada terceirização de mão de obra, o trabalho supletivo ao do funcionalismo. Na verdade, essa terceirização nunca foi questão pacífica, por exemplo por parte do Ministério Público Estadual.
O raciocínio de Silvio Barros é direto, especialmente na questão servidores. E pergunta: “Por que não ter os melhores no serviço público? ”
Na Educação, só um exemplo, reclama “é preciso implantar o império da meritocracia no magistério, tal como ocorre nas escolas privadas”. Quer, assinala, quebrar paradigmas, diferenciando, na administração pública, aluno de estudante; ensino de aprendizado.
Nessa linha, acha oportuníssima a proposta da Associação Comercial de Londrina, que passou a ser adotada pelas escolas públicas do município: na porta de cada estabelecimento, uma placa identifica a qualidade da escola com a nota obtida pela instituição no IDEB (ranking de qualidade do MEC) de 2001 a 2014. E com meta para 2015. E mais: idêntica o maior e o menor IDEB conseguido por escolas da cidade.
Para Barros, o modelo é perfeitamente adotável no Estado, depende de vontade pública.
RESSOCIALIZAÇÃO
Como não tive acesso ao texto do plano de reforma – mas a contatos com Sílvio Barros, dos quais absorvi algumas informações sobre a proposta revolucionária (e essencial), garanto que não parece faltar setor da vida pública que não seja contemplada pela matéria.
Assim, a questão dos apenados – os prisioneiros e prisioneiras do sistema penal – é muito bem contemplada. O plano prevê, no âmbito da Segurança Pública do Estado, que as organizações não governamentais conhecidas por APACS tenham suas ações ampliadas no projeto de ressocialização dos apenados. Hoje o trabalho, embora pequeno, restrito às cidades de Barracão e Pato Branco, indica resultados compensadores para o Estado. Tanto em termos de economia de investimentos materiais, como em retorno de indivíduos à sociedade:
– Cada apenado, pelo sistema das APACS, custa 1/3, mensalmente, do que o Estado despende com a manutenção por via direta. Ou seja: R$ 3.000,00 via direta, e R$ 1.000,00 via APACs.
São impressionantes os números comparativos de ressocialização de apenados, entre os atendidos pelo Estado – via direta, e pelas APACS: os que são frutos das APACS apresentam índices impressionantes de reinserção na sociedade, 90%; enquanto que via administração direta, ó 14% são ressocializados.
No Tribunal de Justiça do Paraná haveria franca tendência em apoiar as APACS, segundo Barros.
A ideia das APACS não é novidade paranaense – esclarece Silvio -, lembrando que o Estado onde a experiência é mais bem-sucedida é Minas Gerais. Elas estão atuando em 70 cidades mineiras, com altos resultados.
Há um dado bem estimulante que o secretário expõe sobre possibilidade resultados de ressocialização de prisioneiros:
“Se 10% dos apenados do Paraná estivessem sob os cuidados das APACS, a economia dos cofres públicos seria de R$ 50 milhões/ano. E seriam reintegrados à sociedade, plenamente, 2.700 pessoas…
SAÚDE PÚBLICA
O plano pode ser tão revolucionário quanto aquele concebido pelo gênio de Belmiro Castor. Contempla todas as áreas em que o Governo do Estado atua.
Uma das mais lembradas é a da Saúde Pública, para o qual, muito além de olhar a questão do SUS, a proposta vai à pedagogia que deve reger o processamento da saúde pública. Neste tocante, com base na lei 80/80, que criou o SUS, clama pela responsabilidade individual que cada cidadão tem para com sua saúde e seu bem-estar, o que envolve atividades físicas, reeducação física, combate ao álcool e ao tabagismo.
Aliás, disso Barros conhece bem: foi com ele, quando prefeito de Maringá, que começou a ser implantado na cidade o projeto de Academias ao Ar Livre, em 2006. A experiência foi tão bem-sucedida que, em seguida, espalharam-se academias por todo o Paraná e hoje estão em todo o Brasil.
A indústria que produz essas academias nasceu em Maringá, e de lá hoje abastece o Brasil todo com seu produto e carro chefe.
Grande reforma do estado, um lance histórico – (PRIMEIRA PARTE)