(primeira parte)
O governador Beto Richa terá de decidir, proximamente, sobre uma proposta de ampla reforma da gestão do Estado, que – caso aceite-a – poderá colocá-lo em lugar privilegiadíssimo na História da administração pública brasileira. Ela, no entanto, não poderá ser implantada sem alguns ônus políticos imediatos, e muitos bônus também políticos, ‘ad futurum’.
Essa reforma, em tudo revolucionária pelo que depreendo de informações preliminares aos quais tive conhecimento parcial, foi gestada pelo secretário de Planejamento do Estado, Sílvio Barros, ex-prefeito de Maringá, nome tido como mais ou menos imbatível para as eleições de 2016, quando tentará voltar à Prefeitura pelo voto.
“ Um dos seus pontos salientes diz respeito à relação Governo/Servidor Público: hoje, no Paraná, a cada R$ 10,00 de impostos estaduais arrecadados, R$ 9,00 ficam com o servidor (cerca de 370 mil pessoas) e R$ 1,00 destina-se a atender as necessidades de 11 milhões de paranaenses (a população em geral).”
A proposta prega uma mudança total da estrutura de gastos públicos, sem o que o Estado estaria condenado a repetir o exemplo de caos hoje reinante no Rio Grande do Sul, que vive, na prática, situação de falência. E, tudo indica, sem volta nem a longo prazo.
As propostas de Barros são ousadas. Richa, político de amplas ambições, como a de conquistar o Senado, em 2018, já deve estar a matutar em torno delas.
Um dos seus pontos salientes diz respeito à relação Governo/Servidor Público: hoje, no Paraná, a cada R$ 10,00 de impostos estaduais arrecadados, R$ 9,00 ficam com o servidor (cerca de 370 mil pessoas) e R$ 1,00 destina-se a atender as necessidades de 11 milhões de paranaenses (a população em geral).
“…propõe que a partir da reforma, a estabilidade seja apenas de carreiras de Estado que, portanto, deveriam ser sujeitas a concursos públicos (policiais, procuradores, peritos, médicos, pedagogos…”
A proposta do plano Barros prevê mexer numa espécie de vespeiro da administração pública, a chamada estabilidade do funcionário público. Não quer cassar direitos adquiridos, nem o poderia; propõe que a partir da reforma, a estabilidade seja apenas de carreiras de Estado que, portanto, deveriam ser sujeitas a concursos públicos (policiais, procuradores, peritos, médicos e engenheiros dos quais se peçam fé pública para a prática de seus atos). Mesmo a essas carreiras de Estado, o governo exigiria comprovação de produtividade.
Os concursos públicos, para todas as demais áreas do funcionalismo, teriam fim.
Os professores não teriam mais estabilidade. Mas os pedagogos – para citar apenas área de ensino – sim, teriam estabilidade, em face da natureza do trabalho que exercitam. Aliás, no próximo dia 25, em São Paulo, governadores de 14 Estados estarão reunidos para estudar novo modelo administrativo, em busca de alternativas para as questões previdenciária e de concursos.
Não param por aí as mudanças: para as demais funções e carreiras, que não são as de Estado: não haveria mais estabilidade e o governo exerceria rigoroso controle de produtividade. E com a produtividade, viriam também mudanças estruturais no sistema previdenciário. Seria assim, a partir da reforma, ofertada a possibilidade de aposentadoria complementar para o funcionário, tal como já acontece em 8 Estados e o Governo Federal.
(PROSSEGUE)