(Do G1)
O pagamento das três parcelas restantes do Imposto sobre Propriedade de Veículo Automotor (IPVA) teve o vencimento adiado em um mês pelo Governo do Paraná. Dessa forma, a terceira que venceria neste mês será postergada para abril e assim sucessivamente até a quinta e última parcela, em junho. As datas ainda não foram divulgadas.
A decisão faz parte de um pacote de medidas, anunciado nesta terça-feira (2), para ajudar cidadãos e empresas a enfrentar a crise causada pela pandemia do novo coronavírus. Além do adiamento do IPVA, estão em vigor a suspensão do ajuizamento de execuções fiscais e a apresentação de protesto de certidões de dívida ativa do estado. “Na sexta [26] anunciamos medidas mais duras para conter a contaminação da Covid-19, mas, do outro lado, nos debruçamos em soluções para atender o setor produtivo e a população”, afirmou o governador Ratinho Junior (PSD).
O governo determinou o fechamento de serviços não essenciais e ampliou o toque de recolher, passando a valer entre 20h e 5h, pelo menos até segunda-feira (8).
TAMBÉM ICMS
Segundo o governo, outro decreto deve ser publicado nos próximos dias adiando o pagamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) devido por pequenas empresas optantes do Simples Nacional e do parcelamento do imposto devido por substituição tributária. A medida deve beneficiar 226 mil empresas ativas, conforme o Executivo.
Ainda de acordo com o governo, a Receita Estadual vai alterar prazos de pagamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação.
Também será prorrogado o prazo de pagamento da antecipação do imposto devido no momento da entrada no território paranaense de bens ou mercadorias oriundos de outro estado e destinados à comercialização ou à industrialização. Essas medidas relacionadas ao ICMS ainda não estão em vigor.