No VI Fórum dos Governadores, em Brasília, os chefes do Poder Executivo se comprometeram a declarar apoio formal à inclusão dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios nas regras impostas aos servidores da União.
O governador Carlos Massa Ratinho Junior voltou a defender a inclusão de Estados e municípios na reforma da Previdência durante o VI Fórum dos Governadores, em Brasília, nesta terça-feira (6). Os chefes do Poder Executivo se comprometeram a declarar apoio formal à inclusão dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios nas mesmas regras impostas aos servidores da União.
Esse apelo leva em conta a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) paralela sobre a reforma, texto que está sendo costurado no Senado para englobar os pontos deixados de fora no documento aprovado na Câmara. A proposta chancelada pelos deputados não deve sofrer alterações no Senado e a ideia é incluir Estados e municípios na reforma por meio de uma outra PEC.
“Mesmo respeitando nossas eventuais divergências, compreendemos que, sem a previsão dessas alterações estruturais na reforma, a maior parte dos entes estaduais e municipais caminharia, rapidamente, para um estrangulamento de suas finanças, com graves consequências na prestação dos serviços à população e com total comprometimento de sua capacidade de investimento, além da clara ameaça à continuidade do pagamento regular de aposentadorias e pensões em todo o País”, diz o texto aprovado pelos governadores.
RETOMADA SÓ COM REEQUILÍBRIO
Os líderes dos Estados também apontaram que o País só vai trilhar um caminho de retomada econômica se reequilibrar os orçamentos da União, dos entes federados e dos municípios. “O Senado da República é o ambiente apropriado para encontrar o melhor caminho para alcançar esse objetivo. Essa solicitação de inclusão de Estados, Distrito Federal e municípios resguarda a posição de mérito sobre a proposta geral das mudanças no sistema de previdência”, acrescenta o texto.
O governador afirmou que a reforma tem que ser homogênea. “A inclusão no Senado é a alternativa que nos restou. Se deixar os Estados de fora, cada um terá que fazer a sua reforma, cada um trabalhará com sua realidade, e isso é muito ruim”, destacou.