Do Estadão
Mudanças feitas de última hora pela Câmara dos Deputados no projeto de lei sobre o novo Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) podem transferir até R$ 12,8 bilhões por ano da rede pública para escolas confessionais (religiosas), filantrópicas e comunitárias. O cálculo é do Movimento Todos pela Educação. O Fundeb é o principal mecanismo de financiamento do setor e movimentou recursos de cerca de R$ 162 bilhões em 2020.
O Congresso aprovou o novo modelo do fundo em agosto, mas tem até o fim do ano para regulamentar o texto. O projeto de lei, aprovado pela Câmara semana passada e que deve ser analisado esta semana pelo Senado, libera que até 10% das matrículas pagas pelo fundo sejam em instituições religiosas ou filantrópicas, sem fins lucrativos e conveniadas com a rede pública, no ensino fundamental e médio. Hoje, isso só é permitido na educação infantil, especial e do campo. Se aprovadas, as novas regras passam a valer a partir de 2021.
OPINIÃO DAS PARTICULARES
Para Ademar Batista Pereira presidente da Federação Nacional de Escolas Particulares (Fenep), “o dinheiro do Fundeb não é para escola estatal, mas para melhor a educação básica”. Segundo ele, a Constituição prevê parcerias com a rede privada para atender à demanda. Sobre o risco de doutrinação religiosa apontado por especialistas, o ideal seria um modelo de voucher para as famílias, que poderiam escolher a instituição que julgassem mais apropriada para seus filhos. Para Kildare Meira, sócio da Covac Sociedade de Advogados a proposta respeita a Constituição, uma vez “que as instituições beneficentes chegam onde o Estado não chega e compõem o conceito de serviço público, mesmo sendo não estatal”.
Um dos avanços do novo Fundeb foi elevar o tamanho do reforço de recursos feito pelo governo federal a Estados e municípios. O patamar atual é de 10% do total do fundo (cerca de R$ 14,8 bilhões este ano) e haverá aumento gradual até o índice de 23% em 2026. Com isso, o piso do valor investido por ano na rede pública pode saltar de atuais R$ 3,7 mil para R$ 5,7 mil. Segundo Priscila, as mudanças feitas pelos deputados podem tirar “todo o ganho da complementação maior da União”.
AMPLIA DESIGUALDADE
Cezar Miola, presidente do Comitê Técnico da Educação do Instituto Rui Barbosa, teme que dar recursos para instituições filantrópicas e religiosas agrave as desigualdades. “Vai acabar drenando recursos que deveriam ir para redes mais carentes e essas escolas (confessionais e filantrópicas) não estão situadas em municípios pobres”, diz ele, conselheiro do Tribunal de Contas gaúcho.
Procurado para comentar as mudanças e a orientação para os senadores sobre o texto, o Ministério da Educação não se manifestou até a publicação dessa reportagem.