Assessoria – Os deputados estaduais Luciana Rafagnin e Professor Lemos, que integram a Comissão de Direitos Humanos e da Cidadania da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), se reuniram na manhã desta segunda-feira (5) com representantes da Comissão de Conflitos Fundiários do Tribunal de Justiça do Paraná (CCFTJ-PR), do Centro de Apoio Operacional de Direitos Humanos do Ministério Público (CAOPJDH-MPE/PR) , da Superintendência Geral de Diálogo e Interação do Governo do Estado (SUDIS) e do Núcleo Itinerante das Questões Fundiárias e Urbanísticas da Defensoria Pública (NUFURB-DPE/PR) para tratar da ameaça de despejo das famílias que residem em área de ocupação urbana no município de Francisco Beltrão há quase duas décadas.
Embora exista ordem antiga de reintegração de posse emitida para um dos imóveis em questão, as famílias que residem na localidade foram informadas recentemente pelo oficial de Justiça local que todas as famílias da área sofreriam ação de despejo forçado, mesmo aquelas que estão sobre lote cuja matrícula não seja objeto de decisão judicial. Além disso, a conduta arbitrária, reclamam as famílias, fere as determinações da Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental – ADPF 828, do Supremo Tribunal Federal (STF), que trata dos despejos coletivos e que estabelece uma série de critérios para serem levados em consideração antes do cumprimento de ordens de reintegração de posse de áreas urbanas e rurais.
Ao abrir um canal de diálogo com o poder público, por intermédio dos parlamentares, as famílias da ocupação urbana reivindicam: a determinação de uma agenda para ouvir primeiro as famílias e os deputados e a realização de uma visita técnica na área, a fim de que sejam tomadas medidas em consonância com as decisões da Corte Suprema, em vigência no país.
Após conversar com representantes das famílias que estão em Francisco Beltrão, por meio de uma chamada de videoconferência, o juiz de Direito José Augusto Guterres, integrante da Comissão de Conflitos Fundiários do TJ-PR, pediu que fosse encaminhada à comissão toda a documentação dos processos envolvendo as duas matrículas, bem como o teor dessas decisões, a fim de que o colegiado possa se inteirar com exatidão desse histórico da área e do conflito. Também se dispôs, em nome da Comissão, a mediar o problema e oficiar o magistrado responsável na Comarca de Francisco Beltrão da intenção de acompanhar esse caso pelo organismo específico do Poder Judiciário.
Na primeira oportunidade que a agenda de compromissos da Comissão permitir, o juiz Guterres pretende ainda visitar o local, conhecer de perto a situação e conversar diretamente com as famílias, autoridades do município e com os diferentes atores envolvidos no conflito. A preocupação das famílias na área, diante de uma ameaçada de despejo forçado, também diz respeito à quantidade de crianças, idosos e de seis gestantes entre os moradores da ocupação urbana.
O superintendente da SUDIS, Roland Rutyna, por sua vez, ficou de comunicar os organismos do Governo do Estado, interessados nessa questão, do acompanhamento dos processos pela sua pasta, inclusive o setor da Polícia Militar do Paraná (PM-PR) que é responsável pelo cumprimento das ordens de despejo. O defensor público João Vítor Rozatti Longhi, que coordena o NUFURB, tranquilizou as famílias, dizendo que “a Defensoria vai lutar até o último momento para que não haja desalojamento forçado sem a garantia de realocação assegurada pelos poderes públicos”.
“A reunião foi bastante positiva e levou algum amparo necessário às famílias que já não dormiam de tanta preocupação por causa dessa ameaça de despejo forçado. Elas temem que uma ação arbitrária e desalinhada da decisão do STF com relação ao assunto possa aumentar o desamparo e a vulnerabilidade delas”, disse a deputada Luciana.