O deputado Delegado Francischini protocolou na Assembleia Legislativa um projeto de lei com medidas para amenizar os impactos da pandemia no setor de eventos no Paraná. O objetivo é auxiliar as empresas refletindo diretamente na manutenção de empregos no estado.
“Essa proposta traz ações para a recuperação econômica de empresas e trabalhadores do setor de eventos, através de incentivos e compensações, com o objetivo de atenuar os efeitos decorrentes das medidas de isolamento impostas no combate à covid”, justificou Francischini.
A medida cria o Programa Emergencial de Recuperação do Setor de Eventos do Estado do Paraná (PERSE/PR) com uma série de diretrizes para o setor, entre elas a possibilidade de parcelar todos os débitos existentes perante o governo estadual.
A dívida deverá ser paga em até 120 parcelas iguais e sucessivas, sendo a primeira parcela para o último dia do mês em que houver a permissão para que a empresa retome suas atividades, com redução de 70% das multas, 70% dos juros e 100% dos encargos legais.
O projeto também permite ao governo estabelecer isenção temporária do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), sobre os veículos de propriedade das empresas contempladas pela Lei, bem como parcelar débitos já vencidos.
A proposta também autoriza as instituições financeiras estaduais a disponibilizar créditos para empresas do setor de eventos e ainda conceder condições especiais de renegociações.
“Para ter acesso a essas linhas de crédito e condições especiais, as empresas deverão ter o compromisso de manter os empregos existentes na data de contratação do empréstimo. É um auxílio para a empresa e também para os trabalhadores”, afirmou o deputado.
O projeto foi protocolado e segue agora os trâmites legais na Assembleia.
(Imprensa do Dep. Francischini)