(Do blog do Tupan)
A sessão da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) desta terça-feira (30) promete esquentar o tempo na Assembleia Legislativa do Paraná.
Quatro projetos de impacto entram em discussão e pelo menos três deles devem dar trabalho ao presidente da Comissão, o deputado Delegado Francischini (PSL). São vários interesses de peso envolvidos – Ministério Público do Paraná – Tribunal de Justiça do Paraná – Ordem dos Advogados do Brasil, além de PF, PRF, GM, professores e igrejas. É polêmica de sobra para administrar.
O primeiro projeto relevante diz respeito aos grupos prioritários de vacinação. Deve passar fácil na pauta porque vai incorporar à proposta de inclusão de policiais federais, rodoviários federais, guardas municipais e agentes socioeducativos no rol prioritário de imunização outros seis projetos que beneficiam professores, sacerdotes, motoristas.
Mas a paz para por aí.
Proposição do Ministério Público cria o Estatuto dos Servidores do MP e embute nas entrelinhas a recriação da polêmica licença especial.
A terceira proposta vem da OAB e regulamenta todos os processos administrativos do governo estadual para ações do órgão.
Por último, o projeto do TJ-PR trata da criação da Escola Judicial, órgão que será responsável pela capacitação de servidores e magistrados e terá autonomia financeira, administrativa e pedagógica. O TJ alega que a instalação da Escola Judicial não impede a coexistência com a Escola da Magistratura do Paraná (EMAP), que continuará a oferecer cursos voltados à comunidade. Porém, o tema é polêmico na base do judiciário.
Vai dar pano pra manga!