Os serviços de água e luz no Paraná não poderão ser cortados durante o período em que a pandemia do coronavírus perdurar no estado. Foi aprovado por unanimidade, nesta terça-feira (31), em primeira votação na Assembleia Legislativa, o projeto do deputado Delegado Francischini que proíbe corte por inadimplência por próximos 180 dias. A proposta passará por novas votações depois segue para sanção do governo.
A iniciativa é inédita e compõe um conjunto de propostas apresentadas pelo deputado Francischini sobre o tema. Outra medida do parlamentar no memso projeto veda os planos de saúde de cobrança extra de exames e tratamento da Covid-19.
A terceira iniciativa, também aprovada em primeira votação, proíbe as empresas de cobrarem pela remarcação de passagens, tanto de ônibus quanto de avião, neste período afetado pelo avanço da doença.
BENEEFÍCIOS
“São projetos que devem se multiplicar pelo país e que trarão benefícios à população”, afirmou o parlamentar. “Neste momento de angústia e desespero, é a mão estendida do estado para ajudar aquele que não tem condições de pagar suas contas e terá uma condição mais suave para quitar seus débitos posteriormente”, reforçou, se referindo a mais polêmica das medidas.
“Estou muito feliz com essa aprovação, foram duas semanas de negociações, queda de braço e conseguimos essa composição com o governador Ratinho Junior, através do chefe da Casa Civil Guto Silva”, afirmou Francischini, que assinou o projeto original junto com o deputado Soldado Fruet.
A proibição do corte dos serviços atenderá os cidadãos de baixa renda, idosos com mais de 60 anos, deficientes, portadores de doenças graves e do próprio coronavírus, bem como os trabalhadores informais e microempreendedores.
O mesmo projeto 167/20 também traz a proibição de cobrança extra por parte dos planos de saúde no tratamento do coronavírus. “Eu mesmo tive que pagar à parte pelo exame de covid-19 apesar de ter plano de saúde”, contou Francischini.
PASSAGENS
Também foi aprovado o projeto 171/20, que veda cobranças adicionais para a remarcação de passagens aéreas ou terrestres durante os períodos de epidemia no Paraná. De acordo com a proposta, não haverá ônus aos paranaenses desde que sejam remarcadas com 24 horas de antecedência.
Francischini citou a grande quantidade de pessoas que estão tendo várias viagens canceladas e dificuldades na remarcação das pesagens. É mais uma consequência da pandemia e iniciativa resguarda o direito do consumidor.
Veja o vídeo:
https://www.facebook.com/FernandoFrancischiniBR/videos/537650547172984/