Proposta foi aprovada pela Câmara e agora precisa ser analisada pelo Senado. Texto renova Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica e aumenta verba da União no fundo
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), afirmou nesta quarta-feira (22) que a proposta de emenda à Constituição (PEC) que renova o Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) deve ser votada em agosto. Alcolumbre também informou que o senador Flávio Arns (Rede-PR) será o relator.
Criado em 2007, o Fundeb tem previsão de acabar neste ano. A PEC renova o fundo e amplia gradualmente a participação da União, atualmente em 10%, para até 23%, a partir de 2026. A PEC foi aprovada nesta terça-feira (21) pela Câmara dos Deputados e agora precisa do aval do Senado para seguir para promulgação. Por se tratar de uma mudança na Constituição, o texto precisa ser aprovado em dois turnos de votação e receber os votos favoráveis de, ao menos, 49 dos 81 senadores.
RELATOR
Flávio Arns aceitou o convite de Alcolumbre para ser relator da PEC. Ele é vice-presidente da Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) da Casa. Para o parlamentar, a renovação do Fundeb já foi “amplamente debatida” no Senado, em 15 audiências públicas realizadas pela comissão antes da pandemia.
Arns disse que seu parecer já está sendo elaborado e ele deve manter os pontos principais da proposta da Câmara. Segundo o senador, há “consenso” para aprovação da PEC no Senado.
PROJEÇÃO NACIONAL MERECIDA
Quer dizer: boa parte das propostas de Flávio Arns tem enorme repercussão social, mas beneficiando especialmente desvalidos e instituições de amparo social. Isso sem contar benefícios fiscais e tributários que seus projetos prevêem para idosos, deficientes físicos e mentais, etc.
A ação de Arns, acredito, não teve maior repercussão por falta de “lobbies” que, até acertadamente, ampliam a repercussão de atos legislativos que os favorecem.
Salve Flávio Arns, que – justiça se faça – foi um guerreiro incansável pela PEC do Fundeb, batalha por vezes desenvolvida solitariamente. Arns, ex-secretário de Educação do Paraná, professor de Linguística na UFPR (é doutor na área), tem no seu currículo uma exemplar defesa da Educação desde seu primeiro mandato no Senado.