Assessoria
As aplicações dos indicadores sociais, de sustentabilidade e governança (ESG, na sigla em inglês) na Europa passam, atualmente, por cinco grandes áreas: due diligence, desmatamento, CBAM, hidrogênio verde e taxonomia, que foram abordadas pelo sênior trade advisor da Blomstein, Bruno Galvão, durante a palestra “ESG – Globalismo e avanço econômico”. O evento ocorreu em Joinville, na última quarta-feira (25), no encontro do ESGG (Environment, Social e Governance Group), que faz parte do Programa WTC de Competitividade do World Trade Center Curitiba, Joinville e Porto Alegre em Joinville.
O profissional, que atua nas áreas de regulação europeia, comércio exterior, contratos públicos, concorrênciais e compliance do escritório da Blomstein na Alemanha, destacou as melhores práticas europeias e suas aplicações em diversos contextos. No quesito desmatamento, por exemplo, falou sobre o regulamento de produtos livres de desmatamento.
DESMATAMENTO
Segundo ele, a proposta em discussão no Parlamento Europeu tem como finalidade proibir a comercialização de café, cacau, óleo de palma, madeira, gado e soja, associados ao desmatamento legal ou ilegal ocorrido após 31 de dezembro de 2020, o que inclui a importação. “A moção original abrange, por exemplo, no Brasil, a Floresta Amazônica, com proposta alternativa de se incluir o Cerrado. E, como obrigação adicional e complementar, o cumprimento das legislações relevantes do país de origem. Vale frisar que essas são regras impostas diretamente às empresas, não sendo necessária a criação de leis locais.”
Já o CBAM (Carbon Border Adjustment Mechanism), de acordo com Galvão, consta como uma proposta de tarifa sobre produtos intensivos em carbono, como cimento, importados pela União Europeia. “Neste caso, importadores europeus terão a obrigação de relatar o volume de CO2 embutido nos produtos importados a partir de 2023, com taxas cobradas a partir de 2026. O Comitê de Meio Ambiente, Saúde Pública e Saúde Alimentar (ENVI) aumentou o escopo para incluir plástico, bioquímico, hidrogênio, amônia e o escopo 2 (energia elétrica utilizada), e busca reduzir o período de transição, passando a ser cobrado em 2025.”
RELAÇÃO COM O BRASIL
Ao abordar o Hidrogênio Verde, o especialista destacou que o Brasil conta com uma demanda europeia enorme e hubs de produção nos Portos do Pecém (CE), Suape (PE) e Açu (RJ). “Nossa infraestrutura verde abrange o potencial energético: solar, eólica, hidráulica e suas dificuldades logísticas. Além da cadeia industrial e seus derivados, em especial de fertilizantes.”
Em relação ao due diligence (DD), informou sobre a Lei Alemã de Responsabilidade sobre a cadeia de fornecimento, que busca prevenir trabalho infantil, forçado e/ou análogo à escravidão; qualquer discriminação ou tratamento desigual com base em gênero, raça, nacionalidade, origem social, saúde, idade, manifestação do pensamento e religiosa; e o desrespeito a obrigações ambientais. “Essa lei inclui não apenas as empresas alemãs, mas as subsidiárias de matriz brasileira. Isso se dá através do controle acionário majoritário, da existência de um programa de compliance definido e aplicado ao grupo econômico, da atuação de diretores tanto na subsidiária quanto na matriz e do poder de influência por meio de reunião de acionistas.”
Para a presidente do Grupo de ESGG, Naiara Augusto Czarnobai, que também é gerente de análise de riscos da SCGÁS Companhia de Gás de Santa Catarina, a análise feita por Bruno Galvão possibilita uma melhor compreensão do panorama do mercado europeu e suas melhores práticas. “Um dos objetivos dos grupos que integram o Programa WTC de Competitividade é, justamente, fomentar essas melhores práticas globais para internacionalização de negócios. E isso não é mais possível de ser realizado sem o ESG, como no passado.”