(Do MPPR)
No último mês, o Supremo Tribunal Federal, ao julgar recurso em um caso de injúria racial, decidiu que o crime, assim como o de racismo, pode ser considerado imprescritível, ou seja, passível de punição a qualquer tempo. Mas quais outras características são comuns aos dois delitos previstos na legislação brasileira e o que os diferencia? A propósito da recente decisão e considerando que é celebrado no dia 20 deste mês o Dia da Consciência Negra, o Entenda Direito explica os crimes de injúria racial e racismo.
Projeto – O Entenda Direito é uma releitura de iniciativa anterior – o “Pílulas de Direito para jornalistas” – lançada pela Assessoria de Comunicação do MPPR em 2005 e premiada em 2006 com o Prêmio Nacional de Comunicação e Justiça. Recentemente, o Entenda Direito foi também contemplado pela premiação nacional, ficando em terceiro lugar na categoria Relacionamento com a Mídia. Concedida pelo Fórum Nacional de Comunicação e Justiça, a premiação reconhece os melhores trabalhos realizados pelas assessorias de comunicação de todos os órgãos do sistema de justiça do país. Inicialmente voltada aos profissionais da imprensa, o projeto agora busca comunicar-se com toda a população. A proposta é ampliar o entendimento das pessoas sobre questões que podem impactar diretamente o seu dia a dia, por meio de textos simples e diretos que buscam “traduzir” expressões do universo jurídico.
Tributos – No mês de outubro, falamos sobre os diferentes tipos de tributos, abordando as semelhanças e diferenças entre impostos, taxas e contribuições de melhoria.