Recusa à vacina pode gerar demissão por justa causa, avalia especialista
As empresas são responsáveis por garantir a saúde e segurança de seus colaboradores dentro do ambiente corporativo. Em tempo de pandemia, esses cuidados são ainda mais extensivos, passando pela disposição de álcool em gel, máscaras e medidas para o distanciamento social.
E quando há vacina para evitar uma doença que está matando cerca de 2 mil pessoas por dia, as companhias têm amparo legal para exigir o comprovante de vacinação para os funcionários que podem ser imunizados. “Se um dos seus colaboradores se recusa a ser vacinado, ele está colocando todos em risco e as empresas têm o dever legal de zelar pela saúde dos seus funcionários. Diante dessa negativa, a empresa pode sim fazer a dispensa por justa causa”, avalia o advogado especialista em Direito do Trabalho Empresarial, Fernando Kede.
O advogado lembra decisão recente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais que condenou uma transportadora a indenizar a família de um motorista que morreu após contrair covid durante o exercício da sua função.
“A Justiça entendeu que, ao não providenciar um ambiente de trabalho seguro, a empresa poderia ser condenada pela morte do trabalhador e considerou a covid como um acidente de trabalho. Esse cenário evidencia a responsabilidade da empresa em cuidar da saúde do trabalhador”, observa.