Uma emenda que foi incluída na MP 1085/21, que cria o sistema eletrônico de registros públicos, vai, além de aumentar a burocracia e o custo, comprometer o objetivo do governo com a medida, que é exatamente desburocratizar e tornar o Brasil um país mais fácil para fazer negócios. Foi o que o alertou o senador Oriovisto Guimarães, na sessão plenária desta quinta-feira(26/5), ao fazer um apelo pela derrubada da emenda 58: “Apresentei um destaque para eliminar a emenda 58, que dá aos cartório a exclusividade para fazer extratos (resumos dos contratos) que deveriam ir para o registro de notas. Com isso cria-se um balcão de negócios terrível. É um excelente negócio para os cartórios, mas péssimo negócio para o Brasil. Faço um apelo aos pares para eliminar essa emenda”, destacou o senador.
O vice-líder do Podemos elogiou o texto original da MP 1085, ressaltando que é preciso aplaudir o governo, quando bons projetos são apresentados:”Não faço oposição sistemática ao governo, faço oposição ou apoio projetos, nunca o governo como um todo”. Oriovisto ressaltou que, justamente pela iniciativa da medida provisória ser modernizadora, a emenda 58 pode colocar tudo a perder: “Essa é uma briga entre cartórios e registros de imóveis. Não podemos entrar nisso. O extrato ja está regulamentado pelo CNJ. Só a Caixa Econômica Federal já fez mais de 100 mil extratos. Com a emenda, vai ter que passar pelo cartório de notas. Seria um grande retrocesso”.
Assista o vídeo do pronunciamento: