quinta-feira, 13 novembro, 2025
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Eleições: preenchimento de vagas remanescentes vai até sexta

TRE-PR

Na sexta-feira (02), 30 dias antes das eleições, é o último dia para os órgãos de direção dos partidos políticos e das federações preencherem as vagas remanescentes para as eleições proporcionais.

Devem ser observados os percentuais mínimo e máximo para candidaturas de cada gênero, no caso de as convenções para a escolha de candidatas e candidatos não terem indicado o número máximo de até 100% de lugares a preencher mais um para os cargos proporcionais (Lei nº 9.504/1997, art. 10, § 5º e Res.-TSE nº 23.608/19, art. 17, caput e § 7º).

Os dados e documentos apresentados por partidos, coligações, federações, candidatas e candidatos podem ser acessados pelo Sistema de Divulgação de Candidaturas e Contas Eleitorais – DivulgaCandContas.

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