Divulgar fake news contra instituições pode virar crime de responsabilidade

O anteprojeto da nova Lei do Impeachment, apresentado há pouco por Ricardo Lewandowski a Rodrigo Pacheco, prevê que a divulgação de fatos “sabidamente inverídicos, com o fim de deslegitimar as instituições democráticas” passa a ser passível de cassação do mandato presidencial.

A norma também classifica como crime de responsabilidade “atentar, por meio de violência ou grave ameaça, contra os Poderes constituídos”. Os trechos miram exatamente o atual presidente da República, Jair Bolsonaro, que tem sido acusado por adversários de ter atacado a democracia brasileira após, por exemplo, ter questionado a legitimidade do atual processo eleitoral.

Outra questão que pode atingir diretamente o presidente da República atual é o trecho da lei que estabelece como crime de responsabilidade “constituir, organizar, integrar, manter, financiar ou fazer apologia de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático”.

Atualmente, está em curso no STF o inquérito dos atos antidemocráticos, relatado por Alexandre de Moraes, que mira aliados do presidente da República, acusados de arquitetarem estratégias para desestabilizar o atual sistema democrático.