Por Claudia Guadagnin – Uma pesquisa inédita sobre o Panorama da Educação em Direitos Humanos no Brasil, desenvolvida pelo Instituto Aurora, aponta avanços importantes na institucionalização do tema nos últimos dois anos, além de desafios a serem enfrentados em âmbito federal e estadual. O Panorama será lançado em um evento online no dia 26 de março, uma quarta-feira. A publicação fica disponível para acesso aqui.
A inscrição para o evento pode ser feita neste link. Ele é aberto ao público, mas destinado, principalmente, a gestores públicos da área, pesquisadores da área de Educação em Direitos Humanos e pessoas que atuam no tema.
O levantamento, feito entre julho e dezembro de 2024, envolveu pedidos de informação, entrevistas e um levantamento sobre as estruturas institucionais voltadas à Educação em Direitos Humanos existentes em todo o país. O Instituto Aurora destaca que a atual Gestão Federal brasileira tem atuado ativamente para fortalecer a Educação em Direitos Humanos (EDH) no Brasil, ao mesmo tempo em que estados e municípios ainda enfrentam dificuldades na transparência das informações.
O Instituto Aurora é uma organização dedicada, desde 2018, à Educação em Direitos Humanos, que tem como missão ampliar a compreensão do tema e promover diálogos construtivos.
Política federal de Educação em Direitos Humanos
Nos últimos anos, mais especificamente desde 2023, o Governo Federal adotou medidas significativas para consolidar a Educação em Direitos Humanos. Entre as iniciativas, destacam-se:
- A recriação do Comitê Nacional de Educação e Cultura em Direitos Humanos e a criação da Comissão Nacional de Políticas Educacionais em Direitos Humanos;
- A reestruturação da SECADI (Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão) no Ministério da Educação (MEC), com a criação da Coordenação-Geral de Políticas Educacionais em Direitos Humanos;
- O fortalecimento da Assessoria Especial de Educação e Cultura em Direitos Humanos no Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), diretamente vinculada ao gabinete da ministra, indicando maior relevância do tema na agenda governamental.
Além disso, representantes do Ministério da Educação e do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania apontaram a territorialização da Educação em Direitos Humanos – ou seja, sua implementação efetiva nos estados e municípios – como um dos principais desafios a serem superados.
A pesquisa revelou que, nos últimos dois anos, Paraná e Distrito Federal avançaram na institucionalização da Educação em Direitos Humanos, passando a contar com documentos orientadores, órgãos colegiados e estruturas governamentais responsáveis pelo tema.
Contudo, mesmo entre os estados que possuem alguma institucionalização da Educação em Direitos Humanos (em nível alto, médio ou baixo), a transparência sobre as políticas adotadas ainda é um problema. Além disso, nenhum dos estados analisados fornece informações objetivas e acessíveis sobre suas políticas públicas na área, conforme estabelecido pela Lei de Acesso à Informação (LAI).
O levantamento contou com 106 pedidos de informação por parte do Instituto Aurora, dos quais 95 foram respondidos, demonstrando a eficácia da Lei de Acesso à Informação na atual gestão Federal. No entanto, a análise das respostas mostrou que ainda permanece existindo confusão sobre o entendimento da Educação em Direitos Humanos. De acordo com a análise, ainda há falta de compreensão sobre a temática, com muitas respostas genéricas e que não abordaram especificamente o tema solicitado, mesmo o pedido por parte da equipe sendo bem específico.
Principais números da pesquisa
- 7 estados brasileiros possuem um documento orientador para a EDH (como um plano estadual sobre o tema). São eles: Paraná, Espírito Santo, Mato Grosso, Distrito Federal, Tocantins, Bahia e Alagoas;
- 7 estados afirmam ter um colegiado ativo (como um comitê estadual de EDH) (Rio Grande do Sul, Paraná, Espírito Santo, Rio de Janeiro, Distrito Federal, Tocantins e Alagoas);
- 24 entes federados, contam com um órgão governamental responsável pela EDH. Dos três restantes, em Goiás, verificou-se que não há um órgão para a temática, e sobre o Amapá e Roraima, não se obteve resposta.
Escrito por Claudia Guadagnin, da Assessoria de Imprensa do Instituto Aurora.