Por Marcus Gomes* – A Editora Bonijuris está lançando o livro “O Condomínio nos Tribunais”, que reúne, de forma sistematizada e de fácil consulta, os principais resumos de decisões do judiciário acerca de questões condominiais. Uma ferramenta preciosa para advogados, síndicos e gestores. A obra é de autoria dos advogados Luiz Fernando Queiroz e Pollyana Pissaia. À venda na Livraria Bonijuris.
Os supersalários dos juízes
O Estado de S. Paulo noticiou e a Folha repercutiu em editorial de 9 de julho: desembargadores do Tribunal de Justiça de Goiás têm salários que chegam a R$ 170 mil mensais.
Para o alto e avante
Sim, o limite constitucional é de R$ 41,6 mil e qualquer valor que supere esse número deve sofrer abate, ou seja, corte. Os magistrados goianos, no entanto, encontraram uma forma de burlar esse teto. Fizeram aprovar no legislativo estadual lei que transforma gratificações de cargos e funções comissionadas em verbas indenizatórias. Com isso, podem receber quatro vezes mais do que um ministro do STF, que está no topo da carreira.
Inseguros
Pesquisa publicada no Mapa Estratégico da Industria (2018 -2022), da Confederação Nacional da Indústria (CNC) coloca o Brasil em último lugar no ranking da insegurança jurídica em comparação com outros 18 países.
Ineficácia e morosidade
Encomendado pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços – órgão do governo –, o estudo aponta para a ineficácia da regulação e a morosidade da Justiça, que tiram 210 bilhões de reais da economia por ano. E ainda há quem reclame do avanço do sistema digital e da IA no Judiciário. Ah se não fossem eles.
Acima dos 70
Enquanto a expectativa de vida do brasileiro sobe para 77 anos, segundo dados recentes do IBGE, o Supremo discute a constitucionalidade da separação obrigatória de bens para quem venha a se casar ou celebrar união estável depois de atingir os 70.
Repercussão geral
A questão gira em torno da “vulnerabilidade” ou a capacidade de “discernimento” do homem ou da mulher nessa idade. Provocado por Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) feito por uma mulher de Bauru (SP), o julgamento do STF terá repercussão geral, ou seja, valerá para todos os julgados semelhantes no país.
Autonomia preservada
Procurador-Geral da República, Augusto Aras já se pronunciou. Ele defende a manutenção da separação obrigatória, mas argumenta que o dispositivo não afronta a decisão do idoso na administração de seu patrimônio. “O inciso II do artigo 1.641 do Código Civil, apesar de impor o regime diferenciado, resguarda a autonomia da vontade da pessoa idosa que pode, em vida, dispor dos seus bens da maneira que entender melhor”, argumenta.
Mudanças à vista
Candidatíssimo à vaga aberta no STF com a aposentadoria compulsória de Rosa Weber, em outubro próximo, Luiz Felipe Salomão, corregedor do CNJ, irá presidir a comissão de juristas do Senado Federal encarregada de elaborar proposta de atualização do Código Civil.
Condomínio PJ
Entre os temas que podem constar da lista estão os contratos pela internet, o casamento homoafetivo e a inclusão do condomínio no rol taxativo das pessoas jurídicas de direito privado (artigo 44).
Longe vai
Advogado há 80 anos, o carioca Hermano de Villemor Amaral Filho – OAB 3099-RJ – completou, ontem, 103 anos. Amaral é considerado o mais longevo membro da advocacia em atividade. De seu escritório, fundado pelo pai em 1909, ele segue acompanhando ativamente os processos e aconselhando os cerca de 300 profissionais sob suas ordens.
Defesa da honra
Difícil saber o motivo que fez com que o STF demorasse 15 anos para bater o martelo e formar maioria contra tese da legítima defesa da honra em caso de feminicídio.
Compaixão?
Mudanças feitas pelo Congresso, em 2008, alteraram diversos procedimentos do Tribunal do Júri, possibilitando aos jurados – no Brasil são sete – julgar contra as provas e com base no sentimento de clemência e compaixão.
Sem eixo
Foi a deixa para que tribunais superiores, inclusive o Supremo, ora validassem, ora anulassem vereditos em que se absolviam réus processados por feminicídio, mesmo quando as evidências pairavam acima da dúvida razoável.
Livre, leve e solto
Em um caso julgado pela Primeira Turma do STF, há três anos, os ministros rejeitaram a realização de um novo Tribunal do Júri contra um homem que, imaginando-se traído, tentou matar a esposa com golpes de faca. O conselho de sentença o absolveu.
Sem garantias
Ainda não foi desta vez que o Supremo julgou a constitucionalidade do dispositivo que institui a figura do “juiz das garantias”.
Novo exame
Segundo a votar, o ministro Dias Toffoli pediu vista e empurrou a decisão para agosto, quando o Judiciário retoma os trabalhos.
Meio a meio
A implantação da figura do juiz das garantias deveria ter ocorrido em 2020, mas foi suspensa por decisão liminar de Luiz Fux, que é também o relator do processo. Desta vez ele votou, mas ficou no “meia muçarela, meia calabresa”. Deixou a cargo de cada tribunal adotar ou não o modelo.
Quando agosto chegar
Fica para depois do recesso também a decisão da Corte Especial do STJ que definirá se o ex-jogador de futebol Robinho pode cumprir, no Brasil, a pena de prisão de 9 anos por estupro coletivo. O atleta foi condenado na Itália.
“Esquadrão suicida”
Magistrado que costuma balançar as estruturas do Judiciário com obras polêmicas, Max Paskin Neto lançou recentemente o livro “O Esquadrão Suicida da Justiça”, onde ataca os vícios de juízes, promotores e outros agentes públicos (sim, delegados e investigadores também) pela prática de prender primeiro e perguntar depois.
Segundo Paskin Neto, a ânsia de condenar os acusados faz com que não sejam observados princípios constitucionais como o amplo direito de defesa e o devido processo legal. O magistrado, que atua na comarca de Maringá, é autor também de “O Direito de Ser Rude”, em que defende a liberdade de expressão e de imprensa. As duas obras levam o selo da Editora Bonijuris.
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