sábado, 15 novembro, 2025
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Direito do consumidor: a partir de hoje, tem mudança nos planos de saúde

Marlise Groth – Jornalista

Clientes de planos de saúde devem ficar atentos. É que a partir deste dia 1º de agosto tem novidade nos serviços/atendimentos: a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) aprovou o fim da limitação no número de consultas e sessões com psicólogos, fonoaudiólogos, terapeutas ocupacionais e fisioterapeutas.

Segundo o especialista em Direito Contratual e Defesa do Consumidor, Éros Belin de Moura Cordeiro, a decisão beneficia a todos os usuários de planos de saúde que sejam portadores de doenças ou condições de saúde listadas pela Organização Mundial de Saúde (OMS). Cordeiro ressalta que o consumidor deve denunciar à ANS caso o plano de saúde se negue a autorizar os atendimentos nessas quatro especialidades.

“Os planos poderão definir normas de como cada usuário terá de solicitar o atendimento, mas não poderão negá-lo. Caso a nova regra seja descumprida, é possível fazer uma reclamação diretamente à ANS ou recorrer à Justiça”, explica o professor de Direito Civil do UniCuritiba – instituição que faz parte da Ânima Educação, uma das maiores instituições de ensino superior do país.

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