Assessoria – A Justiça Federal julgou extinto o pedido de abertura de processo por improbidade administrativa feito pelo Sindicato dos Odontologistas no Estado do Paraná (Soepar) contra o presidente do Conselho Regional de Odontologia do Paraná (CRO-PR), dr. Aguinaldo Coelho de Farias, que também é presidente do Conselho Deliberativo do Athletico Paranaense. Na sentença proferida, o juiz Augusto César Pansini Gonçalves, da 6ª Vara Federal de Curitiba, indeferiu a petição inicial e julgou extinto o processo, sem resolução do mérito, “em razão da ilegitimidade ativa do Sindicato dos Odontologistas no Estado do Paraná para propor ação civil pública de improbidade administrativa”.
“A decisão da Justiça Federal reforça o entendimento da Polícia Federal, que também arquivou o inquérito instaurado a pedido por nossos opositores. Isso prova que as denúncias foram feitas com base em informações inverídicas, com o único objetivo de macular a minha honra e ética profissional e manchar o nome do CRO Paraná”, afirmou Farias.
Em maio deste ano, o Soepar denunciou o presidente do CRO-PR por sonegação fiscal, fraude e superfaturamento na licitação para a reforma da sede do Conselho e improbidade administrativa nos pagamentos à empreiteira Techfair Obras e Soluções em Tecnologia Ltda, empresa vencedora da concorrência. O sindicato acionou a Justiça Federal, a Polícia Federal e o Tribunal de Contas da União, além de solicitar ao Conselho Federal de Odontologia o afastamento imediato dos diretores do CRO-PR. Na denúncia, o sindicato calculou um prejuízo líquido superior a 800 mil reais para o Conselho pela conduta dos seus dirigentes.
Em comunicado amplamente divulgado por grupos de WhatsApp, o sindicato chegou a prever pena de 8 anos e meio a 18 anos de detenção para os diretores do CRO-PR, caso todas as denúncias fossem comprovadas. Nesse documento, o Soepar dizia ter provas de “prevaricação” e “condescendência criminosa” na conduta de Farias e demais gestores do Conselho.
A Polícia Federal instaurou inquérito, ouviu os representantes do CRO-PR e analisou provas e documentos apresentados sobre a licitação e execução das obras de reforma da sede do Conselho. Ao final, arquivou a denúncia, destacando que “os esclarecimentos prestados pelos intimados indicaram falhas de natureza administrativa no acompanhamento inicial da obra, mas não evidenciaram duplicidade de pagamentos ou recebimentos irregulares”. Assim, a Polícia Federal concluiu que “(…) não foram reunidos elementos suficientes que permitam afirmar a ocorrência de ilícitos penais relacionados ao contrato firmado (…)”.
O despacho inicial do Tribunal de Contas da União também foi favorável ao CRO. “Ao analisar os aspectos da denúncia, a Unidade de Auditoria Especializada em Gestão do Estado e Inovação – AudInovação considerou não haver elementos suficientes para avaliar a necessidade de atuação direta do Tribunal no caso em questão. Quanto à medida cautelar pleiteada para suspensão da execução contratual, considera que o contrato se encontra em estágio avançado, motivo pelo qual propõe o indeferimento. Tampouco considera justificada nos autos a adoção de medida de afastamento de dirigentes”, diz o documento.
“(…) não foram reunidos elementos suficientes que permitam afirmar a ocorrência de ilícitos penais relacionados ao contrato firmado (…)”
Farias lembra que, desde 2012, a direção do Soepar apresentou várias denúncias contra a direção do CRO-PR, sem obter êxito em qualquer uma delas. Essas denúncias são sempre feitas e divulgadas meses antes das eleições para a direção do Conselho, que neste ano será realizada no próximo dia 28 de novembro, na qual Farias é candidato à reeleição em chapa única.
“Sempre nos defendemos de todas as falsas denúncias e comprovamos nossa lisura, comportamento ético, responsabilidade na gestão pública e transparência na direção do CRO Paraná. Mas, agora, o sindicato passou dos limites e vamos adotar as medidas legais cabíveis para responsabilizar cível e criminalmente os autores dessas denúncias infundadas”, disse Farias.
A Procuradoria Jurídica do CRO-PR vai requerer instauração de processo ético contra o dr, Fabiano Augusto Sfier de Mello, presidente do Soepar, junto à Comissão de Ética do Conselho. Os advogados de Aguinaldo Farias ingressarão na Justiça com uma ação criminal por calúnia e difamação e uma ação cível de indenização por danos morais contra o presidente do sindicato.
“Precisamos dar um basta nesse tipo de comportamento leviano, que só denigre a nossa profissão e enfraquece a representatividade das nossas entidades”, concluiu o presidente do CRO-PR, que também é professor da Universidade Federal do Paraná e presidente do Conselho Deliberativo do Athletico Paranaense.