O vereador Denian Couto defende a adoção de novos temas como conteúdo das ementas das disciplinas de História ou demais disciplinas sociais. As crianças matriculadas no ensino fundamental da rede pública poderão ter no currículo temas de Cidadania e noções básicas de Direito, podendo ser disciplinas autônomas ou abordadas nas ementas de História ou outras disciplinas sociais. É o que prevê um projeto de lei (005.00109.2021) em tramitação na Câmara Municipal de Curitiba (CMC), de autoria do vereador Denian Couto (Pode).
Segundo ele, a proposta pretende “ser ferramenta para a plena realização da dignidade da pessoa humana, norte axiológico de nosso Estado Democrático de Direito. Busca-se, com a instituição do estudo dos referidos temas, oferecer aos estudantes conteúdo para uma formação cidadã ampla e plural, na forma preconizada na Constituição Federal”.
Assim, o projeto torna obrigatória a abordagem dos temas de Cidadania e noções básicas de Direito, como disciplinas autônomas ou conteúdos a serem abordados. No primeiro caso, profissionais que tenham graduação em Direito, História, Sociologia e áreas afins, formados por instituição reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC), poderão ser contratados para lecionar as disciplinas.