No encontro que teve com um grupo de jornalistas de Curitiba, sexta-feira, 12, na Faculdade de Direito de Curitiba, prédio Histórico da UFPR, o ministro Luiz Edson Fachin não fugiu às perguntas, embora a reunião – segundo o assessor de imprensa que o acompanhou, vindo de Brasília – tivesse apenas a finalidade de ser “um bate papo”. Seria oportunidade para o civilista agradecer a alguns veículos e jornalistas o apoio que seu nome teve dos meios de comunicação do Paraná.
O planejado não se cumpriu: as perguntas jornalísticas foram se sucedendo, e as respostas foram mais uma vez evidenciando o que todos sabemos:
Fachin, a par de sua sabedoria jurídica transbordante, é um hábil diplomata. Enfrenta temas e perguntas complicados com a maior naturalidade, com ampla destreza verbal e raciocínio únicos. Ninguém consegue que fale nada além do que o ministro acha que pode e deve abordar.
A LAVA JATO
Uma das perguntas difíceis foi sobre como encara a nova realidade das delações premiadas, e até que ponto elas podem ser consideradas valiosas nos processos criminais, como os gerados pela Operação Lava Jato da Polícia Federal e MPF.
Fachin foi direto, não escondeu uma opinião clara sobre a delação que tem exposto crimes de empresários e políticos, alguns até já condenados pela justiça.
Luiz Edson Fachin considera que a delação pode ser um bom instrumento no processo investigativo e para a fundamentação da decisão judicial. Mas acha também que sua importância não pode ser sobrevalorizada, excluindo outros elementos essenciais, como a coleta de provas. Delação contém apenas indícios, disse. E que “é preciso ir além das aparências”. E mais: que as garantias no processo “são as garantias do acusado”.
CONSTRUÇÕES
Alguns momentos do bate-papo propiciaram o registro de expressões incisivas do novo ministro: o consenso, lembrou, “é construção que supõe o dissenso”. A expressão Fachin usou para referir-se a ao encontro que teve com 78 senadores em seus gabinetes no Senado. Disse que foi bem acolhido por esses todos e que os senadores o submeteram a verdadeira sabatina. E depois de sugerir que essa sabatina teve momentos difíceis, ele registrou: “Afinal, o sofrimento faz parte de minhas crenças, tem sua importância…”
Assinalou que em muitos casos, mal sentava e o senador começava a apresentar seus questionamentos. Antes da água ou do cafezinho.
Fachin disse também aos jornalistas que nos últimos dias aprendeu um novo verbo, o vocalizar. E que vocalizará – isso é, falará – apenas nos processos.
Os novos tempos, admitiu, estão estabelecendo limites a todos. E o judiciário também haverá de ter os seus limites, embora reconheça que com a Constituição de 1988 ele teve ampliadas suas dimensões.
PREOCUPAÇÕES
Fachin enfrentou com sabedoria perguntas difíceis, como aquela que lhe fiz sobre como vê a possibilidade de, eventualmente, ter de julgar o presidente do Senado no processo Lava Jato, conforme tem sido noticiado, pois o processo contra Renan Calheiros caberia a ele.
O novo ministro, vítima de Renan na campanha nacional armada como oposição ao seu nome, saiu-se assim:
1) não sabe se o processo lhe caberá;
2) sabe que tem 1.500 processos e poderão chegar a 6 mil, em seu gabinete;
3) caberá ao ministro presidente do STF decidir sobre quais processos lhe serão destinados.
Num momento muito feliz, completou a frase lembrando – a propósito da rememoração em torno da ação de Renan e Eduardo Cunha -, que é um homem “de alma leve e livre”. Um livre que se proclama discreto (o que desnecessário dizer). Mas, ao mesmo tempo, absolutamente a favor da publicidade que a TV Justiça realiza.
E que, como exemplo da eficácia e “popularização” dos feitos do judiciário, citou o que ouviu de um porteiro do prédio em que tinha escritório. “O senhor será ministro do Supremo, vi na TV Justiça”.