O vereador Dalton Borba (PDT), advogado e professor de Direito Constitucional, foi eleito presidente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Municipal de Curitiba. Este Conselho é um dos mais importantes da casa, por analisa se atuação dos vereadores segue a ética e o decoro parlamentar.
O órgão atua para preservar a dignidade e a integridade do mandato parlamentar, com a observância dos preceitos do Regimento Interno do Legislativo e do Código de Ética e Decoro Parlamentar da câmara. É formado por nove membros titulares e nove suplentes, com mandato de dois anos, e atua quando recebe denúncia ou é acionado pela Corregedoria da Câmara.
O Código de Ética e Decoro Parlamentar é uma norma anexa ao Regimento Interno que estabelece os princípios éticos e regras do decoro que orientam a conduta do vereador. O exercício do mandato parlamentar exige conduta digna e compatível com os preceitos do código, e quando o vereador infringe algumas dessas normas, o Conselho de Ética e Decoro é acionado para analisar e investigar a conduta do parlamentar, e para definir quais as penalidades deverão ser aplicadas em cada caso.
Na legislatura passada, o Conselho de Ética e Decoro da CMC foi convocado para analisar dois casos polêmicos. Os dois envolviam denúncias da prática de rachadinha (quando o parlamentar exige que servidores comissionados devolvam parte dos salários para continuarem nos cargos), que teriam ocorrido ao longo do mandato das ex-vereadoras Fabiane Rosa (sem partido) e Katia Dittrich (Solidariedade).
PARA LEMBRAR
No caso da ex-vereadora Fabiane Rosa, por 4 votos contrários e 3 favoráveis, o Conselho de Ética da Câmara de Curitiba decidiu arquivar a denúncia. O conselho rejeitou o relatório proposto pelo relator Marcos Vieira (PDT) e pela vice-relatora Professora Josete (PT), que recomendava a cassação de mandato e a perda de direitos políticos.
Fabiane Rosa escapou de uma punição mais severa na Câmara de Curitiba mas, no entanto, o processo de investigação continua tramitando na Justiça.
Já a ex-vereadora Katia Dittrich (Solidariedade), acusada por ex-assessores de ficar com parte dos salários, recebeu uma punição branda do Conselho de Ética. Embora não tenha sido uma decisão unânime do órgão, a ex-parlamentar teve suspenso o uso da palavra nas sessões plenárias durante o pequeno e o grande expediente por 30 dias. O verdadeiro castigo acabou vindo mesmo pelo resultado das urnas, já que Katia Dittrich não foi reeleita.