Na mesma linha do juiz Sérgio Moro, o advogado curitibano Ubirajara Costódio Filho vem trabalhando com afinco no tema mais espinhoso e demolidor da atualidade, no Brasil: o combate à corrupção. Especialista no tema, Costódio Filho autografa, em São Paulo, nesta quinta-feira (6), na Cia. do Livro, a 2ª edição do seu livro “Comentários à Lei 12.846/2013: Lei Anticorrupção”, em coautoria com José Anacleto Abduch Santos e Mateus Bertoncini e editado pela Revista dos Tribunais.
2 – ESCÂNDALOS CONTINUADOS
O fato é que o tema, que está escandalizando o Brasil, por revelar facetas sombrias do poder jamais vistas, ganhou todas as vitrines. Tanto que, o livro de Costódio, mestre e doutor em Direito do Estado pela PUC/SP, e dos outros dois especialistas, lançado em Curitiba em meados do ano passado, esgotou-se rapidamente e, agora, ganha uma nova edição atualizada e ampliada.
3 – ACORDOS MUNDIAIS
A comunidade internacional, nos anos 2000, promoveu a celebração de vários acordos de cooperação e convenções internacionais sobre o combate à corrupção, três das quais contaram com a adesão do Brasil: a “Convenção sobre o Combate à Corrupção de Funcionários Públicos Estrangeiros em Transações Comerciais Internacionais” da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico – OCDE; a “Convenção Interamericana contra a Corrupção”; e a “Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção.
4 – MUDANÇAS PONTUAIS
Segundo Costódio Filho, “no Brasil esses acordos internacionais se refletiram inicialmente em alterações pontuais no Código Penal (arts. 337-B, 337-C e 337-D, inseridos pela Lei n.º 10.467/2002); agora, são reforçados pela Lei n.º 12.846/2013, conhecida popularmente como lei anticorrupção. É preciso esclarecer que esta lei dispõe sobre a responsabilização civil e administrativa de pessoas jurídicas privadas, acusadas de atos de corrupção contra a administração pública, nacional e estrangeira”.
Assim, em complemento à legislação penal, que se destina a punir as pessoas físicas envolvidas em atos de corrupção contra a Administração Pública, a Lei 12.846/2013 atinge apenas pessoas jurídicas privadas.
5 – DEBATE COM MORO
No próximo dia 20, também em São Paulo, no V Simpósio de Direito Empresarial, da ALAE, Ubirajara Costódio Filho estará participando de um debate sobre o assunto junto com o juiz Sérgio Moro. Tema: “O Combate à Corrupção Empresarial no Direito Brasileiro”, painel do qual participa também Américo Lacombe, presidente da Comissão de Ética Pública da Presidência da República. Ubirajara Costódio Filho faz parte do escritório Hilú, Custodio Filho & Caron Baptista – Sociedade de Advogados, constituída em 1998, que é especializada em advocacia empresarial.
