Projeto submetido pelo Executivo aos vereadores tem orçamento 12% superior ao deste ano e traz projeção acima do valor aprovado na LDO 2023, que foi de R$ 9,7 bi.
Câmara Municipal de Curitiba
Confirmando os números divulgados pelo Executivo na última sexta-feira (23), a Prefeitura de Curitiba entregou ao Legislativo, nesta quarta-feira (28), uma proposta de Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2023 que prevê R$ 10,2 bilhões para a cidade no ano que vem. O valor é 12% superior ao orçamento deste ano, que é de R$ 9,046 bilhões, e mostra otimismo com a arrecadação, pois também é maior que o montante previamente aprovado na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2023, de R$ 9,7 bilhões. O projeto de lei será votado pela Câmara Municipal de Curitiba (CMC) até dezembro (013.00011.2022).
O projeto da LOA 2023 foi trazido ao Legislativo pelo secretário municipal de Planejamento, Orçamento e Finanças, Cristiano Hotz, que veio até a CMC para a audiência pública de prestação de contas quadrimestral (confira aqui). O documento foi recebido pela Presidência da Câmara e encaminhado à Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização, que ficará encarregada da análise técnica da proposta, da realização da consulta pública e da coordenação das emendas parlamentares. Para facilitar o acompanhamento da população, a CMC criou uma página na internet com todas as informações relacionadas à LOA 2023 (consulte aqui).
As funções orçamentárias com maior previsão de recursos são Previdência (R$ 2,6 bi, equivalente a 22,61% do orçamento), Saúde (R$ 2,48 bi, 21,58%), Educação (R$ 2,13 bi, 18,58%) e Urbanismo (R$ 1 bi, 8,81%). Os aportes do Regime Próprio da Previdência Social devem somar R$ 632 milhões, 9% a mais que em 2021. O pagamento de precatórios deve totalizar R$ 48 milhões. A previsão do Executivo é investir R$ 666,3 milhões em 2023, 11% acima dos R$ 598 milhões previstos na LOA 2022. Todos esses números estão detalhados na proposição e nos seus anexos, disponíveis ao público no Sistema de Proposições Legislativas (veja aqui).
Por se tratarem de estimativas, que podem variar de acordo com as circunstâncias, além dos números dos anos anteriores da arrecadação e das despesas, são considerados indicadores conjunturais para a elaboração da LOA 2023. Desta vez, o cálculo tomou como base a previsão de um crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de 0,49% para o Brasil e um índice de inflação, medido pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), de 5,79%. A expectativa da equipe econômica da prefeitura é que a taxa Selic seja de 12,67%.