CMC – O respeito à diversidade religiosa é o foco de um projeto de lei protocolado na Câmara de Vereadores de Curitiba neste primeiro trimestre de 2025. Assinada pelas vereadoras Giorgia Prates – Mandata Preta (PT), Professora Angela (PSOL) e Camilla Gonda (PSB), a proposta institui, no calendário da cidade, a Semana Municipal de Combate à Intolerância Religiosa.
Intolerância religiosa é um conjunto de ideias e atitudes que ofendem crenças e práticas religiosas, ou mesmo aqueles que não seguem nenhuma religião. É um crime de ódio que fere a liberdade e a dignidade humana. No Brasil, a Constituição Federal assegura a liberdade de crença e culto, e diversas leis infraconstitucionais tipificam a intolerância religiosa como crime, sujeitando os infratores a penalidades que podem incluir reclusão e multa.
Exemplos de intolerância religiosa incluem discriminação, preconceito, ataques verbais, violência física e intolerância institucional. No Brasil, e no Paraná, os casos de intolerância religiosa são frequentes e afetam principalmente as religiões de matriz africana, como o candomblé e a umbanda. As vereadoras de Curitiba argumentam que isto é um “problema grave e crescente que exige atenção imediata”.
“Entre janeiro de 2022 e outubro de 2023, o PR registrou mais de 2.300 boletins de ocorrência por intolerância religiosa. Curitiba concentra o maior número de casos, com mais de 397 ocorrências no mesmo período, sendo que terreiros e casas de culto de religiões de matriz africana são os principais alvos de ataques e vandalismo. Em 2023, diversos casos de depredação e violência foram registrados em Curitiba e na região metropolitana”, alerta a justificativa do projeto.
Ações educativas
O objetivo da regulamentação em análise na Câmara de Curitiba é incentivar a convivência pacífica entre diferentes crenças e conscientizar a população sobre a importância da liberdade religiosa como direito fundamental. Para isto, a matéria fixa a semana do dia 21 de janeiro como a data para a promoção das ações de combate à intolerância religiosa.
Conforme a redação (005.00091.2025) poderão ser promovidas atividades educativas nas escolas municipais, como palestras, oficinas e apresentações culturais; exposições, feiras culturais e rodas de diálogo em espaços públicos, envolvendo representantes de diferentes religiões e culturas; campanhas publicitárias e informativas; e solenidades e encontros inter-religiosos.
Giorgia Prates, Professora Angela e Camilla Gonda defendem que já existem recursos previstos no orçamento da cidade, por isso a execução da lei (se aprovada pela CMC e sancionada) não gerará novas despesas. “A execução das campanhas publicitárias e educativas será financiada pela rubrica específica da Secretaria Municipal de Comunicação Social, na ação ‘Divulgação de Campanhas Informativas e Educativas de Utilidade Pública’, que possui dotação orçamentária compatível e alinhada aos objetivos do projeto”, explicam.
Atualmente, Curitiba já conta com uma legislação que visa combater a intolerância religiosa. Desde 2009 está em vigor a lei municipal 13.298/2008, que instituiu o dia 21 de janeiro como o Dia de Combate à Intolerância Religiosa. A iniciativa foi do ex-vereador Pedro Paulo.