A redução da maioridade penal de 18 para 16 anos foi uma das bandeiras mais levantadas durante as propagandas do horário eleitoral. A pauta de campanha de vários candidatos ao cargo de deputado federal e senador é inegavelmente popular. Tanto que muitos deles foram eleitos e hoje se fala em bancadas da bala, grupos de parlamentares delegados, comandantes de corpos militares regionais, como a Rota ou o Bope, e representantes da Polícia Militar que apoiam, entre outras propostas, a redução. Também 13 dos 27 senadores eleitos se declararam favoráveis à medida durante suas campanhas.
A reportagem é de Beatriz Borges, publicada pelo jornal El País, 09-10-2014.
Já os candidatos à presidência que passaram ao segundo turno têm posições divergentes. Aécio Neves (PSDB) é favorável à redução em casos específicos, como em crimes hediondos. Seu posicionamento está baseado em uma proposta feita pelo seu vice, o senador Aloysio Nunes (PSDB-SP), em fevereiro, e que foi rejeitada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado federal.
A candidata do PT à reeleição, Dilma Rousseff, ficou do lado de sua bancada, que derrubou o projeto de emenda constitucional de Nunes, e se manifestou contra a medida apostando mais em projetos educacionais, lazer e cultura, segundo as diretrizes apresentadas ao Tribunal Superior Eleitoral. O partido de Marina Silva, Rede Sustentabilidade, divulgou hoje uma carta com propostas para ambos os candidatos, com o intuito de que acatem os pontos ali apresentados. Entre eles, um claro recado para Aécio: “Numa visão progressista de segurança, não há espaço para propostas como a redução da maioridade penal ou precarização das condições de apenamento de menores”, diz o texto.
Dependendo da resposta do tucano, Marina pode apoiá-lo no segundo turno. Mas, afinal, reduzir a idade para incorporar o adolescente ao sistema penal é uma medida efetiva contra a violência? Segundo especialistas, não. Primeiro, porque proporcionalmente eles representam apenas 8% do número total da população carcerária adulta (715.655, incluindo as prisões domiciliares). Por ano, 60.000 adolescentes infratores passam por alguma unidade de correção no Brasil, onde deveriam superar um processo socioeducativo, segundo a Secretaria de Direitos Humanos.
A medida, porém, nem sempre é eficiente, já que está contaminada com a ideologia do sistema penitenciário para os maiores de 18 anos, ou seja, reclusão sem atividades psicoeducativas para a reintegração social. Outra questão que contribui para a ineficiência do sistema é o despreparo dos trabalhadores destes centros para lidar com o jovem, já que não há formação ou especialidades nos pré-requisitos de concursos públicos que selecionam os funcionários. O resultado, além de denúncias de maus tratos e de superlotação nas unidades, é uma reincidência de cerca de 43% dos menores presos, de acordo com um levantamento do Conselho Nacional de Justiça de 2012. Se prender não é uma medida eficaz para que o jovem não volte a cometer infrações, “resta pensar em soluções para que ele não entre no mundo do crime”, defende o coordenador do Programa Cidadania dos Adolescentes do UNICEF no Brasil, Mário Volpi.
(UHI notícias)