O contingenciamento de verbas decretado pelo presidente Jair Bolsonaro em março deste ano está afetando diretamente as atividades da Polícia Federal. Além de suspender o Treinamento Continuado de Armamento e Tiro neste semestre, os profissionais foram orientados a evitar viagens para economizar no pagamento de diárias de deslocamento a policiais em missões. A medida impacta diretamente nas operações feitas para combater o crime organizado em todo o país.
DURO GOLPE
Entidades que representam os delegados federais receberam a informação com apreensão e avaliaram que o corte de verbas pode representar um duro golpe na instituição, no combate ao crime organizado e na segurança pública. “A Polícia Federal deveria ser autônoma e imune aos contingenciamentos de recursos do governo, pois estes cortes afetam seu funcionamento e a repressão ao crime, sobretudo as operações e investigações em todo o país, que recuperam recursos ao Estado e desmantelam organizações criminosas”, avalia a presidente do Sindicato dos Delegados de Polícia Federal do Estado de São Paulo (SINDPF SP) e diretora regional da Associação dos Delegados de Polícia Federal (ADPF) de SP, Tania Prado.
VIAGENS ZERADAS
O Ministério da Justiça, que gerencia o orçamento da PF, foi um dos afetados pelo corte anunciado em março. A informação que recebemos é a de que a verba para o pagamento dessas despesas de viagens está praticamente zerada.
TREINAR TIROS
O Treinamento de Tiro, por exemplo, que é feito com os policiais federais do Estado de São Paulo, foi suspenso por causa da escassez da verba para o pagamento de diárias de deslocamento.
NO CONGRESSO
Na avaliação das entidades, a nova notícia revela a urgência de dar à Polícia Federal a autonomia para gerenciar seu próprio orçamento.
Tramitam no Congresso Nacional dois projetos que tratam da autonomia da PF e proíbem o contingenciamento de verbas do fundo Funapol. A PEC 412, que concede autonomia à Polícia Federal, está na Câmara desde 2009 e o Projeto de Lei Complementar 424, que determina que a verba do Funapol não pode ser contingenciada e deve ser utilizada pela instituição, tramita desde 2014.