O Conselho Regional de Economia do Paraná se colocou contrário ao projeto do governo federal de concessão no chamado modelo híbrido, com menor tarifa de pedágio, seguido de maior valor de outorga.
Em documento enviado ao governador Ratinho Junior, o Corecon-PR defende a adoção do modelo de menor preço, ou seja, pela tarifa mais baixa.
Várias entidades já se posicionaram, assim como o CoreconPR, na defesa para a adoção do modelo menor preço, sem cobrança de taxa de outorga, respeitando as melhores técnicas de projetos, para uma tarifa mais barata pelo custo benefício que irá oferecer para a sociedade.
Ainda, alerta que a base produtiva do Estado é essencialmente do agronegócio, setor que emprega cerca de 40%, e qualquer sobrecusto impacta na renda do trabalhador e pode comprometer a competitividade dos diversos negócios.
INFLADO
Na carta enviada ao governador, o CoreconPR enfatiza os pontos negativos do modelo híbrido, que prevê a licitação por menor tarifa, mas ocorrendo empate das empresas, levará quem pagar o maior valor de outorga.
A entidade destaca que o valor proposto na primeira rodada com desconto de 15% a 17%, já poderá estar inflado para poder ter margem para uma outorga generosa ao governo, em caso de empate, que poderá acarretar em preços maiores na cobrança do pedágio.
Reafirma ainda no documento, a defesa pelo modelo menor tarifa, para que não haja outorga nem para o governo federal e nem para o governo do Paraná.
Os economistas do conselho apresentam evidências técnicas, que apoiam um programa de pedagiamento que respeite as melhores técnicas de projetos, resultando no melhor custo/benefício para a sociedade, que é a licitação pelo modelo de menor preço para os usuários.
O Corecon também se colocou à disposição para debater o assunto e colaborar para a grandeza do Estado do Paraná.
Art. 2o O Sistema Nacional de Viação — SNV é constituído pela infraestrutura viária e pela estrutura operacional dos diferentes meios de transporte de pessoas e bens, sob jurisdição da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
Parágrafo único.
O SNV será regido pelos princípios e diretrizes estabelecidos em consonância com o disposto nos incisos XII, XX e XXI do art.
21 da Constituição Federal.
[ …] Art. 4o São objetivos essenciais do Sistema Nacional de Viação: I – dotar o País de infraestrutura viária adequada; II – garantir a operação racional e segura dos transportes de pessoas e bens; III – promover o desenvolvimento social e econômico e a integração nacional.
- 1o Define-se como infraestrutura viária adequada a que torna mínimo o custo total do transporte, entendido como a soma dos custos de investimentos, de manutenção e de operação dos sistemas.
- 2o Entende-se como operação racional e segura a que se caracteriza pela gerência eficiente das vias, dos terminais, dos equipamentos e dos veículos, objetivando tornar mínimos os custos operacionais e, consequentemente, os fretes e as tarifas, e garantir a segurança e a confiabilidade do transporte.
(Grifo nosso) Conclusões
Os Deputados Federais do Paraná em reunião no final de 2020 com a Empresa de Planejamento e Logística — EPL enfatizaram a posição de que não abrem mão de um leilão de menor tarifa para as Rodovias de Integração do Paraná.
Segundo eles, a tarifa mais baixa é a pauta deles até convencerem o Governo Federal.
Hoje está encaminhado um sistema misto (híbrido), com limite de desconto e cobrança de cessão onerosa.
Para nós, o modelo deve ser o de investimento em menor tarifa.
Não pode ter outorga nem para o Governo Federal e nem para o Governo do Paraná.
O paranaense já pagou demais por causa dos contratos firmados na década de 1990 e, por isso, não vamos aceitar outorga alguma neste novo processo.
Em procedimento similar, os Deputados Federais e os Senadores do Paraná foram signatários de ofício ao Ministro da Infraestrutura defendendo o modelo de concessão pela menor tarifa, pois as tarifas de pedágio se constituem hoje num fator de perda de renda e competitividade de nossas cadeias produtivas.
Como nossa base produtiva é essencialmente do Agro, somente cerca de 40% do emprego está na lavoura, portanto qualquer sobrecusto impacta na renda de trabalhadores de uma infinidade de outros segmentos, além de comprometer a competitividade geral dos diversos negócios.
Hoje as tarifas dos pedágios do Paraná estão entre as mais caras do País, enquanto em contrapartida o padrão de nossa malha não condiz com a tarifa paga pelo paranaense, salvo raras exceções.
Diante das evidências técnicas, fizemos solicitações ao governador, que diante de tais fatos, lidere a implantação de um programa de pedagiamento de rodovias que respeite as melhores técnicas de projetos, resultando no melhor custo/benefício para nossa sociedade, que é a Licitação pelo modelo de Menor Tarifa para os Usuários e, assim passe para a história de nosso Estado como o Governador que fez a grande reforma do sistema rodoviário de nosso Estado, reduzindo custos operacionais e aumentando a competitividade de nossa economia.
(FONTE: Conselho Regional de Economia do Paraná)