(Do Congresso em Foco)
O feriado de Corpus Christi, na próxima quinta-feira (3), deve esvaziar as sessões da Câmara e do Senado nesta semana. Não há sessão convocada em nenhuma das Casas até o fechamento desta agenda. Os esforços devem ser dirigidos à pauta do Congresso, que inclui 18 vetos presidenciais e três projetos de lei. A votação está prevista para esta terça-feira (1º).
Uma das propostas a serem votadas abre crédito extraordinário no valor de R$ 20 bilhões do orçamento federal de 2021 para o pagamento de benefícios sociais. Esse valor estava previsto na lei orçamentária anual, mas foi vetado pelo presidente Jair Bolsonaro.
O governo alega, agora, que a abertura do crédito não vai afetar a meta fiscal, já que os valores serão compensados por vetos a outras destinações orçamentárias. Mas os líderes ainda precisam chegar a um acordo para votar a proposição.
Destino do dinheiro
De acordo com o projeto, o dinheiro será distribuído da seguinte maneira: seguro-desemprego (R$ 2,6 bilhões); benefícios previdenciários (R$ 6,6 bilhões); compensação ao Fundo do Regime Geral de Previdência Social (R$ 4,7 bilhões); benefícios de Prestação Continuada (BPC) e da Renda Mensal Vitalícia (R$ 968 milhões); remuneração a agentes financeiros (R$ 423 milhões) e subvenção e subsídios a agricultura sustentável, ao Programa de Financiamento às Exportações (Proex) e a outros setores (R$ 4,3 bilhões).
Outro projeto de lei prevê abertura de crédito especial de R$ 584,2 milhões para os ministérios do Desenvolvimento Regional; Defesa, e Mulher, Família e Direitos Humanos. Já o terceiro PLN destina R$ 1,09 bilhão para seis ministérios: Ciência, Tecnologia e Inovações; Economia; Meio Ambiente; Defesa; Desenvolvimento Regional; e Mulher, Família e Direitos Humanos.
Fust
Na lista dos vetos, um dos principais é o que impediu o acesso à internet, com fins educacionais, a alunos e professores da educação básica pública. O texto, integralmente vetado por Bolsonaro, previa a destinação de R$ 3,5 bilhões do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) para ampliação do acesso à internet banda larga.
Também estão na pauta três vetos referentes a trechos da lei que permitiu a compra de vacinas contra a covid-19 por parte de estados e municípios com registro ou autorização temporária de uso dado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
Entre os itens rejeitados pelo presidente está a previsão de que a União reembolsaria os entes da Federação pela compra caso o Plano Nacional de Imunização (PNI) não seja cumprido. O Congresso também deve analisar veto que impediu a prorrogação da Lei Aldir Blanc, de apoio à cultura, até 31 de dezembro de 2021.
Com informações das agências Câmara e Senado