Assessoria – Dep. Goura
Representantes da Comissão de Direitos Humanos e da Cidadania (CDHC) da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) estiveram, nesta terça-feira (23), na ocupação “Povo Sem Medo”, localizada no Bairro Campo de Santana, na região Sul de Curitiba (PR), para informar que encaminhou ofício ao ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), para que se evite o despejo forçado das famílias que ocupam a área, que é objeto de ação de reintegração de posse.
A ocupação “Povo Sem Medo” se formou em junho deste ano e conta com 584 famílias, segundo informam as lideranças do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST).
Segundo as lideranças, por decisão do juízo da 24ª Vara Civil de Curitiba, os ocupantes devem deixar a área de forma “voluntária” até o dia 27 de agosto sob pena de terem que pagar multa individual, se permanecerem no local, de R$ 2 mil diários. O terreno de 1,8 hectare pertence à Construtora Piemonte e, segundo MTST, estava abandonado há 30 anos.
EVITAR DESPEJO FORÇADO
“Fomos informar que a Comissão de Direitos Humanos está fazendo todo o possível para garantir que as famílias da ocupação ‘Povo Sem Medo’ não sejam despejadas à força e assim se evitem os riscos sociais, humanos e possíveis conflitos”, disse o deputado Goura. “É preciso que a Justiça reconheça o direito básico à moradia e encontre soluções para o problema que aflige centenas de famílias.”
O deputado explicou que a CDHC foi acionada pelos ocupantes e que acompanhou as audiências e reuniões de mediação com representantes do Governo do Paraná e da Prefeitura de Curitiba.
“Em todas as ocasiões foram reconhecidas a situação de grave risco social enfrentada pelas famílias, mas não foram apresentadas alternativas de realocação ou outra que possa solucionar o problema”, informou Goura.