O projeto que define a educação como atividade essencial no Paraná foi aprovado, nesta quarta-feira (10), em sessão extraordinária da Comissão de Constituição e Justiçam (CCJ). A proposta assegura que as aulas prossigam mesmo no caso da decretação de medidas mais restritivas por causa da pandemia, por exemplo.
A medida será reanalisada na Comissão de Educação na próxima segunda-feira (15), para depois seguir ao Plenário da Assembleia Legislativa.
“É um passo importante para trazermos a educação no patamar necessário neste período de pandemia”, afirmou o presidente da CCJ, Delegado Francischini.
MEDIDAS SANITÁRIAS
Ele ressaltou, contudo, a necessidade de reforço em todas as medidas sanitárias para conter a propagação do coronavírus. “É imprescindível aumentar os cuidados no transporte escolar, na proteção dos professores e dos idosos que estão em casa. Mas chegou a hora de voltar a estudar. Nossas crianças, adolescente e famílias querem o retorno às aulas”, acrescentou.
O governo justifica que a educação precisa ser considerada atividade essencial pelo papel na cultura, constituição, manutenção e evolução da sociedade.
Ainda segundo o texto, as restrições ao direito de exercício dessas atividades, determinadas pelo Poder Público, deverão ser precedidas de decisão administrativa do chefe do Executivo, que indicará a extensão, os motivos, critérios técnicos e científicos.