O prefeito de Capanema, Chico Neto (DEM), reconduziu ao cargo o procurador municipal Álvaro Skiba Júnior, ameaçado de morte e afastado das funções no ano passado por denunciar irregularidades na Prefeitura de Capanema, cidade do Oeste localizada a cerca de 450 km de Curitiba. O Decreto Municipal 6274, assinado por Chico Neto, e publicado no Diário Oficial de 10 de janeiro de 2017, põe fim à batalha de Álvaro, 27 anos, para voltar à procuradoria.
ATRITOS
Segundo o jovem procurador, os atritos com a ex-prefeita Lindamir Maria de Lara Denardim começaram há pouco mais de dois anos, quando ele assumiu o cargo após aprovação em concurso público e começou a apontar irregularidades na gestão sem que houvesse da prefeitura qualquer atitude para correção. Em maior de 2016, depois que ele e o procurador Romanti Ezer Barbosa protocolaram as denúncias de corrupção no Ministério Público, no Gaeco e no Tribunal de Contas do Estado, começaram as ameaças de morte. Pouco tempo depois, Álvaro foi afastado do cargo pela prefeita, em “caráter preventivo”.
PROTETIVAS
Para garantir sua integridade e a proteção à sua atividade de advogado público, Álvaro obteve da OAB Paraná, em julho de 2016, medidas protetivas que lhe garantiram apoio para lutar por suas prerrogativas profissionais. Com o fim do mandado de Lindamir e o decreto que garante a ele a recuperação do cargo, Álvaro somente aguarda o ato de desagravo já deferido pela OAB/Paraná, cuja realização deve ser programada para breve, em Capanema.
DESAGRAVO
“O mandado de segurança para a volta ao trabalho, indeferido pela Justiça, agora perdeu o objeto. Aguardo o ato de desagravo para colocar um ponto final nesse episódio que atingiu não somente a mim, mas a toda a advocacia pública, em flagrante violação das prerrogativas profissionais”, afirmou o procurador municipal em nota divulgada pela OAB/Paraná.
O papel dos procuradores municipais é fundamentalmente preventivo.
Cabe-lhes a missão constitucional de controle de legalidade mediante a atividade consultivo-preventiva, como órgão de balizamento e orientação jurídica para todos os órgãos da administração pública, pautados pelos princípios da legalidade, moralidade, impessoalidade, publicidade e eficiência.