Assessoria
O Projeto de lei para instituir a política municipal de Combate e Erradicação da Pobreza Menstrual será votado amanhã, 6, na Câmara Municipal de Curitiba. O projeto de lei de autoria do vereador Dalton Borba, (PDT) cria diretrizes para efetivar a garantia de direitos a meninas e mulheres em situação de vulnerabilidade social no município.
A pobreza menstrual pode ser compreendida como a dificuldade ou a falta de acesso por adolescentes, mulheres e pessoas que menstrual, em situação de vulnerabilidade social ou econômica, com útero ativo a produtos de higiene, como absorventes íntimos e coletores menstruais, ao saneamento básico e à educação adequada para lidar com a menstruação. Pode ser entendida como a falta de acesso a itens básicos de higiene durante o período menstrual, por falta de dinheiro ou de informação.
As políticas de saúde pública no Brasil ainda são pensadas e elaboradas com prioridade ao público masculino, e nesse contexto o projeto de lei busca preencher essa lacuna, e criar políticas de saúde pública no município de Curitiba, voltadas às mulheres em situação de vulnerabilidade econômica e social. A realidade é que muitas mulheres acabam usando folhas de jornal, sacolas plásticas, meias ou panos velhos para absorver o sangue durante o ciclo menstrual, aumentando os ricos de infecção e colocando a saúde em risco.
A Organização das Nações Unidas (ONU) reconheceu que o direito das mulheres à higiene menstrual é uma questão de saúde pública e de direitos humanos. Estima-se que uma em cada dez meninas perdem aula quando estão menstruadas, além disto acaba por privar muitas mulheres, neste período, de terem qualidade de vida e desempenharem atividades rotineiras.
Os objetivos do projeto ao instituir a política municipal de combate e erradicação da pobreza menstrual em Curitiba são: buscar mecanismos de combate à pobreza menstrual, promover à dignidade das adolescentes e mulheres em vulnerabilidade social e econômica, que tem pouco ou nenhum acesso a absorventes higiênicos e coletores menstruais adequados, erradicar a pobreza menstrual, enquanto mecanismo de erradicação da pobreza, contribuir para a qualidade de vida das mulheres e adolescentes em período menstrual, reduzir o risco de doença e de outros agravos, além de promover a saúde e o acesso o acesso à informação e a educação sobre a menstruação e a saúde feminina.
Para o vereador Dalton Borba é de suma importância implantar políticas públicas para erradicar e combater a pobreza menstrual no município. Borba explica que é uma questão de efetivar a dignidade humana, de prevenir doenças e problemas de saúde, trata-se de uma questão de saúde pública.
“Nessa esteira é que proponho a implantação da Política Municipal de combate e erradicação da pobreza menstrual, que está de acordo com os preceitos constitucionais, já que é fundamento do Estado Democrático de Direito a Dignidade Humana. O objetivo é erradicar a pobreza e a marginalização na sociedade, e efetivar o direito social à saúde, compreendida como direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doenças. Implantar essa política municipal para acabar com a pobreza menstrual, para que todas as mulheres em situação de vulnerabilidade econômica e social tenham acesso às informações e aos insumos necessários, como absorventes higiênicos, é um direito de todas meninas, mulheres e pessoas com útero ativo,” explicou Borba.