A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (07) o regime da urgência para a votação do projeto de lei (PL 6726/2016) que barra os super-salários no serviço público e que vai gerar uma economia de mais de R$ 3 bilhões por ano.
Para o relator do projeto, deputado Rubens Bueno, do Cidadania-PR, o Congresso está dando mais um passo no combate aos privilégios no serviço público, já que a proposta, que ganha prioridade na pauta, estabelece uma só regra para todos os poderes da República e valerá para União, estados e municípios. O mérito da matéria deve ser votado na próxima semana, antes do recesso parlamentar.
“Estamos nesse trabalho há quatro anos e essa aprovação é um passo importante para o combate aos privilégios no serviço público. Não é possível mais admitir que, por meio de penduricalhos, uma pequena casta chegue a receber salários de mais de R$ 100 mil por mês. Barramos centenas desses auxílios, que agora não podem mais fazer com que os salários ultrapassem o teto. Fizemos exatamente o que determina a Constituição ao estabelecer as verbas indenizatórias que podem ultrapassar o teto. E são apenas 31 pontos, como auxílio alimentação e 13º salário, exatamente o que é um direito constitucional. Fora dessa lista, tudo será alvo do abate teto”, explica Rubens Bueno.
ECONOMIA DE R$ 3 BILHÕES
A espera é longa e vem desde 2016, quando o projeto (PL 6726/2016 ) que barra os supersalários no serviço público foi apresentado. Em 2018, após passar pelo Senado, recebeu na Câmara parecer favorável do deputado Rubens Bueno, que incluiu travas para limitar as chamadas verbas indenizatórias, que são autorizadas pela Constituição a ultrapassar o teto de R$ 39,2 mil.
“Nesse sentido, por exemplo, o auxílio-alimentação só pode ultrapassar o teto em 3%. Antes, não havia qualquer limite. Alguns recebiam R$ 1 e outros até R$ 4 mil, sendo tudo permitido ultrapassar o teto. Agora, estabelecemos uma uniformidade para isso, com o objetivo de barrar abusos”, reforçou Rubens Bueno.
A estimativa mínima de economia anual com a aprovação do substitutivo ao projeto de lei 6726/2016 é de R$ 3 bilhões, segundo cálculos da Consultoria de Orçamento da Câmara. “No entanto, esse valor pode ser bem maior com a inclusão dos gastos que serão economizados por estados e municípios e com o corte de penduricalhos que variam de mês a mês e não puderam ser contabilizados no cálculo anual”, afirmou Rubens Bueno.
(NP Diario)