CMC – A Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização da Câmara Municipal de Curitiba (CMC) tem agenda confirmada para esta quarta-feira (19) para a votação de cinco projetos de lei. Um deles é a proposta de lei orçamentária que pede autorização do Legislativo para a abertura de um crédito adicional especial, de R$ 980 mil, para a a restauração da Igreja da Ordem Terceira de São Francisco das Chagas e do Museu de Arte Sacra. A matéria precisa ser admitida pelo colegiado para tramitar na Casa.
A proposta é da Prefeitura de Curitiba e remaneja R$ 980 mil da Secretaria Municipal de Obras Públicas para a Fundação Cultural de Curitiba (FCC). Na justificativa, o Executivo explica que também “concederá cotas de potencial construtivo para obras de restauro, correspondentes a 9.920 cotas de 1,00 m² cada uma, sendo de R$ 902,20 o valor de cada cota, conforme decreto municipal 1635/2022”.
Desde 1981, a igreja abriga o Museu de Arte Sacra da Arquidiocese de Curitiba, sendo um ponto turístico do Largo da Ordem. O museu tem 800 peças classificadas como objetos de culto, e o prédio do templo religioso, originalmente chamado de Igreja de Nossa Senhora do Terço, pelos portugueses que o construíram, data de 1737. “Pelo projeto [de revitalização] uma vez apresentado, o museu terá elementos contemporâneos e novo mobiliário para expor ao público o acervo”, informou a prefeitura.
O relator do texto é Serginho do Posto (União), presidente do colegiado. Projetos de leis orçamentárias têm um trâmite especial no Legislativo. Eles são analisados duas vezes pela Comissão de Economia, que primeiro deve avaliar se admite sua tramitação na CMC. Depois, os créditos seguem para o plenário, quando são incluídos na Ordem do Dia por três sessões consecutivas para recebimento de emendas. Concluída esta consulta aos parlamentares, a matéria retorna à Economia para parecer definitivo sobre o tema, e, só então, é submetida ao plenário.