Assessoria – No dia 28 de junho é comemorado o Dia Internacional do Orgulho LGBTQIAPN+ e, durante todo o mês, temas voltados para a comunidade são debatidos com mais intensidade pela sociedade, campanhas publicitárias dedicam maior espaço e a visibilidade aumenta. Entretanto, a busca por respeito e mais políticas públicas de combate ao preconceito é uma luta diária e constante para garantir direitos e segurança para todos.
De acordo com o psicólogo clínico Volnei Pinheiro, apesar dos avanços em relação à lei de proteção, que garante direitos da comunidade LGBTQIAPN+, a realidade é de muita desigualdade, discriminação, violência e intolerância, se estendendo às instituições de educação e saúde, além de afetar diretamente a questão profissional.
“O acesso à educação e ao atendimento de saúde, por exemplo, é muito precarizado para a população LGBTQIAPN+. Temos poucos profissionais de saúde com treinamento adequado para atender essa comunidade, que tem demandas e necessidades específicas. Na área da educação, o preconceito está dentro das instituições, estruturalmente, em atitudes pouco inclusivas e, até mesmo, na ausência do tema em materiais didáticos. No âmbito profissional, essas pessoas também passam pelo preconceito. Muitas vezes, não são selecionadas para vagas de trabalho por conta da sua identidade. Quando aceitas, podem passar por uma repressão muito grande, mudando sua expressão para não serem julgadas, não passarem por violência e pela discriminação dentro do ambiente de trabalho. Isso reforça muito a vulnerabilidade social da comunidade LGBTQIAPN+”, relata o psicólogo.
Vulnerabilidades da comunidade LGBTQIAPN
Além do preconceito e vulnerabilidades sociais, a violência é outra questão alarmante. O Brasil, mesmo com a criminalização da LGBTfobia, em 2019, ainda se mantém como um dos países mais perigosos para a população LGBTQIAPN+. Os dados sobre violência e mortes refletem uma realidade em que o preconceito se traduz em agressões e perda de vidas, exigindo uma atenção urgente e políticas públicas mais eficazes.
De acordo com o Observatório 2023 de Mortes Violentas de LGBTQIAPN+ no Brasil, divulgado pelo Grupo Gay da Bahia (GGB), o país continuou sendo o campeão mundial de homicídios e suicídios desta população: 257 mortes violentas documentadas, um caso a mais do que o registrado em 2022. Isso corresponde a uma morte a cada 34 horas.
É importante esclarecer que os números podem ser muito maiores, tendo em vista a subnotificação, pois, muitas vezes, é omitida a orientação sexual ou identidade após o óbito. Em termos mundiais, também não existem informações sobre o total de LGBTQIAPN+ mortos relativamente a cada país ou continente, com exceção de um levantamento dedicado apenas a pessoas transexuais, apontando que, no ano passado, em um total de 35 países documentados, foram assassinados 321 transgêneros, sendo 100 no Brasil (31%), 52 no México e 31 nos Estados Unidos. O que confirma a denúncia de que o Brasil é o campeão de mortes violentas da população LGBTQIAPN+.
Em 2023, o GGB documentou a morte violenta de 127 travestis e transgêneros, 118 gays, 9 lésbicas e 3 bissexuais, totalizando 257 vítimas de crimes de ódio. Esses números, mesmo que subnotificados, reforçam a urgência de ações e políticas efetivas para combater a violência direcionada à comunidade LGBTQIAPN+.
“Não basta apenas aceitar e respeitar uma pessoa LGBTQIAPN+. É preciso se posicionar contra as narrativas de ódio. As leis precisam, não somente prever punições, mas responsabilizar de fato as pessoas que agem ferindo a liberdade de existência, violentando e até matando outro ser humano”, afirma Volnei Pinheiro.
A luta deve ser de toda sociedade
Em uma sociedade que pede por justiça e igualdade, a necessidade de informação e de união em torno das pautas LGBTQIAPN+ surge como um pilar fundamental para a construção de um futuro mais inclusivo. Os dados sobre a violência física refletem também a violência simbólica e estrutural, que se enraíza na falta de conhecimento e no preconceito. A desinformação alimenta estereótipos, fomenta o ódio e cria barreiras invisíveis, mas poderosas, no acesso a direitos básicos como saúde, educação, trabalho e segurança.
Desmistificar e educar sobre os conceitos da diversidade sexual e de gênero, e apresentar dados concretos sobre a realidade da população LGBTQIAPN+ são passos essenciais para desconstruir preconceitos. Escolas, universidades, atendimentos de saúde, meios de comunicação e até mesmo as redes sociais têm a responsabilidade de serem fontes confiáveis de conhecimento, promovendo o respeito e a compreensão. A falta de acesso à informação qualificada sobre sexualidade e gênero contribui para a invisibilidade e marginalização.
Contudo, a informação sozinha não basta. “É a união da sociedade que pavimenta o caminho para a mudança efetiva. A luta por direitos não deve ser vista como uma causa exclusiva de uma comunidade, mas sim como uma causa de todos”, acrescenta o profissional. Portanto, quando cidadãos heterossexuais e cisgêneros se juntam à pauta, o movimento ganha mais força, representatividade e legitimidade.
“Trabalhar com a sociedade em geral é compreender que a gente precisa construir uma sociedade mais inclusiva para o futuro. As pessoas ainda estão enrijecidas nos seus preconceitos, nas suas crenças e nas suas ideias. Então, para que a gente possa realmente criar uma sociedade mais comunicativa, mais consciente e comunicativa em relação às questões da comunidade LGBTQIAPN+, é necessário começar da base. Então, isso começa na educação”, finaliza Volnei.
No atual cenário brasileiro, os debates sobre direitos fundamentais são de extrema importância e a união em torno das pautas LGBTQIAPN+ é mais urgente do que nunca. Informar-se e agir em conjunto não é apenas um ato de empatia, mas uma necessidade para construir uma sociedade verdadeiramente justa, equitativa e humana para todos.