Acórdão publicado pelo Tribunal de Justiça do Paraná manteve condenação de estabelecimento comercial de Curitiba requerido em ação civil pública pelo Ministério Público do Paraná por poluição sonora. O entendimento, firmado pela 5ª Câmara Cível do TJPR, negou recurso de apelação apresentado pela casa noturna, que funcionava no Shopping Hauer, no bairro Batel. A sentença, da qual o MPPR foi notificado nesta quinta-feira, 3 de fevereiro, fixou o valor de R$ 10 mil como indenização por danos morais coletivos.
Apuração conduzida pela Promotoria de Justiça de Proteção ao Meio Ambiente de Curitiba, que ajuizou a medida judicial, em 2019, demonstrou que o negócio não possuía os licenciamentos ambientais necessários para funcionamento e causava danos ambientais por operar com emissões sonoras acima dos limites permitidos.
Acesse a matéria completa no site, com áudio do promotor de Justiça Sérgio Luiz Cordoni.