Os parlamentares membros da Comissão de Finanças e Tributação da Assembleia Legislativa do Paraná aprovaram nesta quarta-feira (09) parecer ao projeto de lei 257/2021, de autoria do Poder Executivo, que institui a gratuidade ou desconto na aquisição de bilhetes de passagem de transporte em linhas coletivas intermunicipais a pessoas idosas que cumpram os requisitos estabelecidos em Lei.
Os deputados acataram o parecer favorável do deputado Emerson Bacil (PSL) e o projeto foi aprovado por unanimidade. A iniciativa visa assegurar o benefício para pessoas com idade igual ou superior a 60 anos e com renda igual ou inferior a dois salários mínimos.
A medida amplia os direitos já previstos no Estatuto do Idoso (lei federal 10.741/2003). Segundo a proposta, deverão ser disponibilizados dois assentos gratuitos por veículo. Se já estiverem preenchidos, será oferecido um desconto de no mínimo 50% no valor da passagem para quem se enquadrar nos requisitos.
O benefício deve ser garantido em todos os horários e em todos os veículos (convencional, executivo e leito). As passagens deverão ser reservadas ou adquiridas nos pontos terminais com antecedência mínima de três horas antes da partida.
(Imprensa da Alep)