Com 30 votos a favor, foram aprovadas medidas contra a importunação sexual
no transporte coletivo. Guarda Municipal poderá autuar mediante denúncia
Nesta segunda-feira (13), os vereadores da Câmara Municipal de Curitiba (CMC) aprovaram um projeto de lei que intensifica o combate à importunação sexual nos ônibus da capital do Paraná. A iniciativa (005.00125.2020 com substitutivo geral 031.00069.2021) recebeu 30 votos favoráveis na discussão em primeiro turno e retornará à pauta amanhã (14) para ratificação do plenário, quando alguma emenda poderá ser discutida, antes de ser enviada para sanção do Executivo.
De iniciativa da vereadora Maria Leticia (PV), o pacote de medidas contra o assédio nos ônibus tramitou por 14 meses na CMC, e recebeu nove substitutivos gerais até que se chegasse ao texto que foi aprovado hoje em plenário. No dia 9 de agosto, o projeto foi incluído na pauta da sessão, mas a votação foi adiada pela autora, a pedido do líder do governo, Pier Petruzziello (PTB), para que as ações fossem alinhadas com a Prefeitura de Curitiba.
Quando o projeto veio a plenário, nesta segunda, ele tinha o apoio da sociedade civil, que nesse ínterim, representada pelas advogadas Mariana Lopes e Edivana Venturin, que integram a Comissão da Mulher Advogada da OAB/PR, e pela delegada Tathiana Guzella, da Divisão de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP), da Polícia Civil do Paraná, realizaram uma visita oficial à CMC. Acompanhadas por Maria Leticia, que é a atual Procuradora da Mulher na CMC, pediram a inclusão do projeto na pauta e a sua aprovação (leia mais).
(Comunicação da CMC)