Alep – Com as galerias do Plenário cheias, a Assembleia Legislativa do Paraná realizou na manhã desta terça-feira (15) uma audiência pública para discutir o PL 119/2023, que altera como a categorização do tabaco é realizada no Paraná. Os deputados estaduais decidiram pela criação de uma Comissão Especial para discutir e aprimorar o texto.
O grupo será formado nesta quarta-feira (16). Ele será composto pelos nove autores do projeto, os deputados Maria Victoria (PP), Alexandre Curi (PSD), Anibelli Neto (MDB), Hussein Bakri (PSD), Luiz Cláudio Romanelli (PSD), Luis Corti (PSB), Marcelo Rangel (PSD), Professor Lemos (PT) e Moacyr Fadel (PSD); além de outros parlamentares que desejarem participar.
O grupo contará ainda com uma Comissão Técnica que irá estudar a adoção recente de lei semelhante no Rio Grande do Sul, destacou o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Alexandre Curi (PSD). “Nosso objetivo não é politizar o assunto. O compromisso dos deputados aqui é, antes de aprovar ou não, debater com quem está enfrentando as dificuldades no dia a dia”, disse.
Fumicultores, produtores rurais que cultivam tabaco, compareceram em grande quantidade na audiência, que reuniu mais de 500 participantes. O evento também contou com a presença de representantes das empresas fumageiras, que produzem o fumo; e de entidades ligadas à agricultura familiar. Também esteve representando o Departamento de Economia Rural (Deral) e Instituto de Desenvolvimento Rural do Paraná (IDR-Paraná).
Categorização passaria a ser feita na propriedade do agricultor
O texto que tramita na Alep propõe que a classificação da folha do tabaco pelas empresas passe a ser realizada antes da planta ser transportada à indústria, ainda na propriedade do produtor – o que permitiria ao fumicultor aceitar ou não a venda.
Hoje essa etapa é realizada quando a safra é entregue para a indústria fumageira, que define conforme a qualidade da safra – as categorias são previstas em regulamento do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), separadas conforme características físicas do produto. O tipo interfere diretamente no preço das safras.
“É uma demanda que discutimos desde 2008. Hoje tem esse conflito de análise e precificação. Às vezes, a classificação vai de encontro com o que o produtor pensa. Como o fumicultor está distante das áreas de industrialização, ele acaba aceitando a condição da indústria e ficando refém”, explicou Ágide Meneguette, presidente da Federação da Agricultura do Estado do Paraná (FAEP). As indústrias fumageiras estão concentradas principalmente no Rio Grande do Sul.
Um dos primeiros participantes a discursar, o deputado estadual do Rio Grande do Sul, Zé Nunes (PT), foi convidado por conta da aprovação de uma lei estadual semelhante, pioneira no tema e de sua autoria. “Quando o fumicultor não concordava com a classe definida, ele não tinha o que fazer. Como ele traria o fumo de volta? O produto já tinha perdido a qualidade, tinha sido transportado”, disse, lembrando a situação do estado gaúcho.
“O momento da classificação é muito unilateral para o lado da companhia. O classificador é um funcionário da companhia, que recebe salário da companhia, e define a classe do fumo do agricultor com diferença de 30% a 40% [do valor devido]”, acrescentou o agrônomo. Segundo ele, a implementação da nova lei ocorre sem barreiras no Rio Grande do Sul. “O processo de compra continua igual, terá os mesmos equipamentos na empresa. Mas a classe é definida na propriedade do agricultor”.