A derrubada de dois vetos do governador Ratinho Jr. ao projeto de lei que estabelece critérios para a gestão de resíduos sólidos no Paraná causou estranheza aos leitores do HojePR e, também, em setores ligados às questões de meio ambiente. Afinal, a quem interessa uma lei que permite que outros Estados descartem seu lixo no Paraná? Quem ganha em transformar o Paraná no “lixão” do Brasil?
O veto mais importante do governador, que o HojePR publica na íntegra após esse texto, atingia o artigo do projeto que permite ao Paraná receber resíduos de outros Estados. O outro veto seria ao artigo que desobriga a destinação de resíduos inflamáveis à recuperação energética, tornando facultativo o que era obrigatório na legislação anterior.
Com a derrubada dos vetos, na segunda-feira (25), o Projeto de Lei de autoria do deputado Tião Medeiros foi aprovado. Em março, quando começou a tramitar, recebeu pedido de urgência, um dispositivo que abrevia as discussões e dá mais celeridade ao trâmite nas Comissões e no plenário. A mesma pressa foi vista na votação que derrubou os vetos de Ratinho Jr. A pressa foi tanta que até mesmo o parecer da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), aprovando os vetos, foi desprezada.
Outro fato no mínimo curioso foi o “placar” da votação. Toda a bancada de apoio ao governador votou contra os vetos: 23 deputados governistas, incluindo o ex-secretário de Desenvolvimento Sustentável e Turismo de Ratinho Jr., deputado Marcio Nunes. Enquanto isso, toda a bancada de oposição votou a favor dos vetos.
FILHOS DE DEPUTADOS
Nesta quarta-feira (27), uma reportagem da Gazeta do Povo levantou suspeitas de que a lei pode beneficiar empresas de filhos de deputados estaduais. Leia aqui.
A oposição promete, agora, ir à Justiça para derrubar a lei aprovada. De acordo com o deputado Goura (PDT), presidente da Comissão de Ecologia, Meio Ambiente e Proteção aos Animais da Alep, “há avaliações feitas pelo Ministério Público, pela Comissão de Meio Ambiente da OAB e pela Comissão de Ecologia, Meio Ambiente e Proteção aos Animais (Cempa) da Assembleia que se posicionam a favor do veto do governador”.
O HojePR vai seguir apurando as informações para trazer ao seu leitor as respostas às perguntas do início desse texto. Para tanto, vai ouvir especialistas em meio ambiente, advogados, entidades, enfim, toda fonte capaz de nos ajudar a prosseguir informando a população do Paraná sobre a destinação e tratamento dado ao lixo em nosso Estado, município a município, assim como onde ficam os lixões, a quem pertencem, quais são as operações com reciclagem e quem são as empresas que atuam no setor.
O portal fica a disposição dos personagens citados nesse texto para eventuais esclarecimentos.
Segue abaixo a íntegra do veto do governador, o pedido de regime de urgência e como votaram os deputados.