A vereadora de Foz do Iguaçu, Anice Gazzaoui (PTN), foi presa em 15 de dezembro do ano passado, acusada pela Polícia Federal de receber um ‘mensalinho’ em troca de voto favorável a projetos do Executivo. O caso ganhou repercussão porque Anice não foi a única. Doze dos 15 vereadores da Câmara Municipal foram presos sob a mesma acusação.
POSSE E NULIDADE
O que ganhou repercussão, no entanto, não foi a sua prisão, corriqueira e, de certa forma, banalizada pelo Petrolão. Foi sua posse, autorizada pela Justiça e oficializada por funcionários do legislativo municipal, na quinta-feira (12). Ainda que, horas depois, o ato tenha sido dado como nulo pela presidência da Câmara, a imagem é a que fica. E fala muito sobre o Brasil.
MORAL
Certamente há um descompasso entre o Direito e o ético, o moral, em nosso país. Anice fez o juramento como representante de um eleitorado que ela mesmo refuga ao selar acordos espúrios em troca de benefícios pecuniários. O que assombra é que a vereadora, privada da liberdade por incorrer em ilícito, ganhe na Justiça o direito de sair da prisão, tomar posse e a ela retornar sem ser cerceada pelo dispositivo legal.
TENTÁCULOS CURTOS
Há leis à mancheia nesse país. Leis que são modificadas a granel. Leis que transbordam nos escaninhos das repartições. Leis que ditam o impensável. Nenhuma delas, contudo, alcança o político naquilo que deveria ser o seu bilhete de entrada na vida pública: a reputação ilibada e a probidade. Os casos estão aí, em todo o país, para quem quiser ver. O problema é que quando se trata de políticos, os tentáculos do Direito e da Justiça se fazem curtos e os tornam inalcançáveis.
UM PLANO DE SEGURANÇA SEM NOVIDADE
O governo Michel Temer reagiu ao massacre de presos no Amazonas e em Roraima com um Plano de Segurança Nacional. Não é propriamente uma novidade. Como lembrou Elio Gaspari, em sua coluna, os governos FHC, Lula e Dilma anunciaram estratégias semelhantes que guardavam até o mesmo nome, mas com efeitos pífios.
LAVA JATO
O que surpreende, no entanto, é a pressa do ministro Alexandre de Matos (Justiça) em alertar o público espectador de que o plano não vislumbra qualquer concessão de benefício aos presos da Lava Jato.
NOTA À IMPRENSA
“Não se prevê nenhuma medida que possa beneficiar presos provisórios pela prática de crimes de corrupção contra a administração pública, inclusive na Operação Lava Jato”, diz o ministro em comunicado divulgado aos jornais.
NAS REDES
O esclarecimento foi uma resposta ao procurador do Ministério Público Federal e coordenador da força-tarefa da Lava Jato, Deltan Dalagnol, que afirmou, nas redes sociais, que a “medida anunciada pelo ministro da Justiça pode colocar os presos da Lava Jato em liberdade. Todos!”.
PIZZA?
Antes que se esclarecesse o mal-entendido ou se corrigisse o erro da declaração apressada, ao menos um político da oposição – a senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB – AM) – comemorou a possibilidade Lava Jato acabar, deprimente, em uma quarta de feira de cinzas do país. Tal como um pierrô abandonado.