Todo o poder ao Senado
O advogado L.F. Queiroz (foto) lança, em breve, pela Editora Bonijuris, o livro “Legislação Penal Constitucional”. É o sexto de uma série em que o autor utiliza a técnica do método temático, que consiste em agregar assuntos relacionados na legislação analisada para facilitar a consulta.
Câmara alta
No tópico Senado Federal que reúne enunciados que abrangem os artigos 52 ao 102 da Constituição, por exemplo, é possível identificar, de forma cristalina, o poder que reúne a chamada Câmara Alta, que representa os estados da federação.
Processa e julga
Ensina o livro de Queiroz que ao Senado cabe processar e julgar o presidente e o vice-presidente da república, os ministros de Estado e do STF, além dos membros do Conselho Nacional do Ministério Público, o procurador-geral da república e o advogado-geral da União.
Câmara baixa
Com um leque de atribuições, os 81 membros estão com a faca e o queijo na mão quando se trata de decisões imperiosas que digam respeito ao Estado. O que os limita é a Câmara dos Deputados – a câmara baixa – por onde deve passar a denúncia e a autorização ao processo.
Pormenores
Fiel ao método temático, que criou e aprimorou ao longo dos anos, Queiroz publicou, em 20021, o livro “Indexador da Constituição”, onde faz análise pormenorizada da carta magna, sem citações, sem remissões e sem comentários.
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Luta contínua
Há décadas, associações de defesas do consumidor não vinculadas ao poder público, fazem investidas contra o slogan “Beba com moderação” que acompanha os comerciais e a propaganda de bebidas alcoólicas.
É uma ordem
O argumento é simples e convincente. A propaganda usa o imperativo “Beba”, ou seja, emite uma ordem que, aliás, é típica em outros slogans de marketing (leia, assine, veja, ouça), mas com efeitos deletérios incomparáveis.
Pouco é muito
Mas o que é beber com moderação? Pesquisa realizada no Canada, em 2022, mostra que ingerir três latas de 350 ml de cerveja por semana já representaria risco moderado.
Rol exemplificativo
Mais: a ingestão rotineira de álcool provoca cirrose hepática, câncer, doenças cardiovasculares, transtornos mentais, depressão, além de ampliar os riscos de homicídio, suicídio e violência de maneira geral.
Antitabagismo
No auge da campanha contra o cigarro, o Ministério da Saúde obrigou a indústria a carimbar advertências visuais no produto, alertando o consumidor para as doenças que o fumo poderia causar. Algumas de tal forma cruas e assustadoras que era comum o habitué comprar adesivos feitos na medida para escondê-las.
A arte de recuperar calçadas
Entidade sem fins lucrativos, com 23 anos de história, a ACGB (Associação dos Condomínios Garantidos do Brasil) já recuperou calçadas em grande parte da região central de Curitiba.
Pedra e martelo
De acordo com Deisi Momm, coordenadora de projetos da associação, o trabalho no petit pavê – as pedras brancas e pretas que pavimentam os passeios públicos – é bem simples. Basta posicionar as pedras na mistura de água, areia e cimento que formam o contrapiso e martelá-las até que se fixem.
Há um vídeo nas redes sociais da ACGB – Facebook e Instagram – que ilustram o trabalho dos calceteiros.
Peça por peça
A dificuldade está em encontrar pedras que se encaixem nos espaços. É como um jogo de quebra-cabeças que a habilidade a e experiência dos zeladores urbanos faz parecer descomplicado.
Colabore
Aplicativos que auxiliam a comunicação entre o setor público e o privado têm expandido as possibilidades de tomada de decisões nas cidades. Caso do Colab.re, criado em 2013 e que, no mesmo ano, ganhou o prêmio App My City de melhor aplicativo de zeladoria urbana do mundo.
Fotografar e relatar
O aplicativo funciona como uma rede social. Os moradores de uma região da cidade postam fotos indicando o problema e a prefeitura se encarrega de saná-los.
Participação
A iniciativa privada também vem se interessando em investir em plataformas semelhantes. O objetivo é fazer com que os cidadãos de grandes regiões urbanas, como Curitiba, avaliem e proponham soluções para iluminação pública, fiação irregular, esgoto a céu aberto, buracos em calçadas e falta de acessibilidade.
Em todo o país
Dados recentes indicam que o Colab.re é usado por 200 mil brasileiros e mais de cem prefeituras, com cerca de 3 mil publicações por mês em todo o país.
Marcus Gomes
redacao@bonijuris.com.br
