Assessoria – Os vereadores de São José dos Pinhais querem saber o valor já arrecadado em multas pelos radares implantados no município, até agora. Para isso, a Câmara Municipal aprovou, em 1º turno, na manhã desta terça-feira (2), o Projeto de Lei nº 705/2023, do vereador Delegado Michel (PSD), que fala sobre divulgação de dados referentes às multas de trânsito registradas e valores arrecadados por meio dos equipamentos de radares, lombadas eletrônicas e avanço de sinal vermelho. O PL recebeu a votação da maioria dos vereadores durante a 23ª Sessão Ordinária.
“Precisamos saber, é preciso dar publicidade a isso. Até porque as multas passaram de cerca de mil feitas pelos agentes de trânsito para cerca de 10 mil, até mesmo 16 mil multas. São muitas multas, e são valores que entram no caixa do Poder Público, e precisamos saber para onde estão indo esses recursos. Quero chamar atenção sobre o contrato entre a administração municipal e a empresa que está prestando esse serviço. O custo total é de R$ 17 milhões para a implementação dos radares, contudo R$ 10 milhões desses recursos a prefeitura ainda não tem. Então, ela precisa, obrigatoriamente, captar o dinheiro das infrações para pagar a própria instalação dos radares”, defende o vereador Delegado Michel.
Na justificativa, o projeto de lei pretende que o Poder Executivo Municipal divulgue até o dia 10 (dez) de cada mês, dados referentes às multas de trânsito registradas e valores arrecadados através dos equipamentos de radares, de lombadas eletrônicas e de avanço de sinal vermelho instalados no município, quais sejam valores arrecadados, destinação orçamentária, quantidade, horário e endereço das multas de trânsito registradas.
Os radares começaram a ser implementados em São José dos Pinhais no mês de fevereiro, sendo gradativamente ativados no decorrer de março.